A barragem do Capão da Serra, localizada nos arredores de comunidade de Macacos, em Nova Lima (MG), é uma das barragens existentes na região. (Pedro Ladeira/Folhapress)
Um trecho de 15 quilômetros da rodovia BR-356,
no trecho que dá acesso às cidades mineiras de Itabirito, Ouro Preto e
Marina, foi fechado na noite desta quarta-feira 20, após aumento no
nível de alertas da barragem Vargem Grande, da mineradora Vale,
em Nova Lima. Após sirenes tocarem, moradores da região foram retirados
de suas casas e a rodovia interditada do km 35 até o km 50.
Também nesta quarta, a Justiça mineira
concedeu liminar determinando que a mineradora adote medidas
emergenciais para garantir a segurança da população de Itabirito, em
eventual rompimento das barragens de Forquilha I, II e III. A decisão
foi em resposta à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG).
A decisão determinou que a empresa
providencie, em 72 horas, a fixação de rotas de fuga e pontos de
encontro, implantação de sinalização de campo e de sistema de alerta,
independentemente da apresentação de Plano de Ação Emergencial aos
órgãos competentes.
Além disso, a Vale tem que definir e apresentar as estratégias para
evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção; realizar o
cadastramento de residências e outras edificações existentes na área de
impacto; informar a população de Itabirito sobre essas medidas, por
meio de comunicação nas rádios locais, e fazer a distribuição de
panfletos indicativos, para que a população saiba exatamente como
proceder, em caso de rompimento das barragens.
A Justiça definiu também o prazo de sete
dias para a Vale providenciar a realização de simulados, para
treinamento da população sobre as condutas em caso de rompimento. Caberá
ainda à empresa providenciar a melhora da iluminação nos locais em que
for necessário; apresentar nos autos, de maneira pormenorizada e
circunstanciada, qual a estrutura logística que mantém disponível para a
eventualidade de rompimentos das estruturas, sendo informados os
números de veículos, trabalhadores, e previsão de hotéis e alojamentos
imediatos para a população em caso de necessidade.
Em caso de descumprimento, a Vale pagará multa de 1 milhão de reais por dia de atraso.
Acordo antecipa pagamento a moradores de Brumadinho
A mineradora Vale assinou, nesta
quarta-feira 20, um Termo de Acordo Preliminar (TAP) para antecipar os
pagamentos emergenciais a todos os moradores da cidade de Brumadinho,
município atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina
Córrego do Feijão. Em nota, a companhia informou que serão beneficiadas
as comunidades que vivem até um quillômetro do leito do Rio Paraopeba,
de Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.
Segundo a empresa, o acordo preliminar
com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria
Pública da União foi fechado durante audiência no Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, na presença ainda de representantes dos atingidos pelo
rompimento da barragem.
Entre outras medidas, o TAP estabelece o
adiantamento da indenização por meio de pagamentos mensais a partir de
25 de janeiro, pelo prazo de um ano, com valores equivalentes a um
salário-mínimo por adulto, meio salário-mínimo por adolescente e um
quarto do valor do salário-mínimo para crianças.
Está definida ainda assessoria técnica
independente para que os atingidos possam negociar suas indenizações
individuais. Para o governo de Minas Gerais, está previsto reembolso ou
custeio direto das despesas extraordinárias feitas pelo executivo
mineiro, seus órgãos de atuação direta e sua administração indireta,
inclusive mediante o custeio das despesas de transporte, alojamento e
alimentação dos servidores envolvidos nos trabalhos de resgate e demais
ações emergenciais.
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