IMPEACHMENT
Para as categorias, governador demonstra preocupação somente com investigações e impeachment - Daniel Castelo Branco
Rio - A defesa do governador Wilson Witzel entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment do governador. Manoel Peixinho, um dos advogados de Witzel, contesta a escolha da subprocuradora da República Lindôra Araújo, responsável pela investigação sobre os desvios na Saúde, para relatar o parecer do MPF na reclamação apresentada por Witzel à Corte. Ele alega que "houve violação do princípio do promotor natural" no caso.
A reclamação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes que tenta suspender o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Peixinho diz que Lindôra "não poderia ser direcionada ao caso porque
ela não está vinculada à reclamação". "Teria que haver um sorteio entre
os subprocuradores e não ter sido encaminhada a reclamação diretamente a
ela", defende. O advogado diz que o sorteio respeitaria o princípio do
promotor natural.
"Ela está vinculada à investigação criminal e o
processo de impeachment é de natureza jurídica diversa. Não há relação
entre os dois processos", concluiu Peixinho.
Lindôra está no comando da investigação sobre
irregularidades na compra de respiradores e outros itens para combate à
covid-19. O governador é suspeito de fraudes e superfaturadas de
equipamentos e insumos.
Procurado para comentar sobre o pedido da defesa de Witzel, o STF ainda não se pronunciou.
Processo de impeachment
O início do processo de impeachment de Wilson Witzel,
por crime de responsabilidade, foi aprovado pela Alerj no dia 10 de
junho. A votação aconteceu de forma remota. Foram 69 votos pela abertura
do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70
parlamentares, não compareceu à sessão virtual.
(Por
Carolina Freitas/O Dia)
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