CONCLUSÃO DE INQUÉRITO
Antonio Palocci - Reprodução da internet
O delegado de Polícia Federal Marcelo Feres Daher
concluiu na última terça-feira (11) o relatório de um dos inquéritos
abertos a partir da delação do ex-ministro Antônio Palocci
(Fazenda, no Governo Lula e Casa Civil, no Governo Dilma), envolvendo
suposta ocultação de valores atribuídos ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em contas no Banco BTG Pactual.
No documento enviado ao Ministério Público Federal,
Daher apontou que as afirmações feitas pelo delator 'foram desmentidas
por todas testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da
Justiça' e 'parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na
internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de
elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais'.
"No presente caso, as notícias jornalísticas, embora
suficientes para iniciar o inquérito policial, parecem que não foram
corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade a
persecução penal, conforme acima descrito", registrou o delegado no
relatório.
As informações sobre o relatório da PF que esvazia o
impacto da delação de Antônio Palocci foram divulgadas pela Revista
Eletrônica Consultor Jurídico (ConJur). A reportagem do Estadão também
obteve cópia do documento subscrito por Marcelo Feres Daher.
A investigação envolvia o anexo 10 da delação de
Palocci, na qual o ex-ministro afirmou que a partir de fevereiro de
2011, o banqueiro André Santos Esteves 'teria passado a ser o
responsável por movimentar e ocultar valores supostamente recebidos por
Lula, a título de corrupção e caixa dois, em contas bancárias abertas e
mantidas no Banco BTG Pactual, em nome de terceiros'. O banco foi alvo
da Operação Estrela Cadente em outubro de 2019.
Palloci alegou ainda que havia suposto esquema de
vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica
de juros, a Selic, envolvendo André Esteves e o ex-ministro Guido
Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma). Segundo o delator, o banqueiro
teria então realizado 'diversas operações no mercado financeiro, obtendo
lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros'. Os
lucros seriama advindos do Fundo Bintang, administrado pelo PTG Pactual,
criado em 2010.
No entanto, a PF concluiu que 'não foi confirmada a
hipótese inicial de existência de relação entre André Esteves e o fundo
Bintang - que tinha como gestor Marcelo Lustosa -, ou mesmo de
ingerência do BTG na gestão desse fundo de investimento'.
"As análises técnicas dos documentos e dados
apreendidos afastaram a hipótese de uso de informações privilegiadas na
gestão do fundo Bintang nas vésperas de decisões do Copom, restando
dúvidas quanto ao grau de ‘aposta’ e de ‘acerto’ por parte de Marcelo
Lustosa somente quando da reunião do Copom de agosto de 2011.
Entretanto, não foi possível se identificar de onde poderia ter partido
eventual ‘vazamento’ da decisão do Copom que seria tomada em 31 de
agosto de 2011, porquanto não se observou relacionamentos entre as
pessoas que detinham a informação e a pessoa de Marcelo Lustosa",
escreveu o delegado Marcelo Feres Daher no relatório.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação
Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal
Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato,
Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal no
Paraná - a força tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba se
opôs ao acordo.
(Por:Estadão Conteúdo)
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