EXTREMISTA ESPÔS INFOEMAÇÕES
Sara Winter é uma das responsabilizadas na decisão judicial, depois de
divulgar o nome da criança e o hospital onde ela estava - Reprodução/Twitter
Rio - Depois de divulgar em suas páginas na internet um vídeo com o nome da menina de 10 anos que engravidou após um estupro, e o local onde ela estava internada para a realização de um aborto, a extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, disse ao DIA que
os dados foram postados primeiramente por outras pessoas nas redes
sociais. A divulgação de informações de menores sem autorização é crime.
"Qualquer veículo de comunicação que não tenha viés
ideológico pode consultar o Twitter e ter acesso a inúmeras postagens
que faz referência ao primeiro nome da menor", se defendeu Winter.
Ao ser questionada se o conteúdo publicado por ela não teria gerado uma propagação maior das informações, Sara preferiu não se manifestar. A reportagem também perguntou se foi ela quem convidou fiéis a irem para a porta da unidade de saúde em que a criança estava, mas a ativista mais uma vez não quis se pronunciar.
Além disso, disse que irá atuar cível e
criminalmente contra os autores das inúmeras ameaças de estupro,
espancamento e morte que vem sofrendo por fazer uso de sua liberdade de
expressão e religiosa.
Neste domingo, a Justiça pediu que o conteúdo
divulgado por Sara fosse retirado do ar pelo Facebook, Google Brasil e
Twitter, nas próximas 24h. "Os dados divulgados causaram ainda mais
constrangimento à menina e aos seus familiares", informou a Defensoria
Pública do Espírito Santo (DPES). Caso as empresas descumpram a medida,
será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) informou que entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF)
contra Sara pela divulgação dos dados da menor. Procurado para comentar
sobre a ação em desfavor da ativista, o deputado federal Marcelo Freixo informou "não é a primeira vez que essa pessoa [Sara] comete crimes graves, já ameaçou ministros do STF
e foi presa. É uma representação de todo o partido. Todos conversamos e
concordamos, e já demos entrada. Agora, a denúncia foi feita ao MPF e
ela vai ter que responder na Justiça”, concluiu.
Com base em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a divulgação feita por Winter pode ser considerada
crime. "Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a
criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome,
apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome
e sobrenome", diz o Artigo 143.
"Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização
devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de
procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou
adolescente a que se atribua ato infracional: Pena - multa de três a
vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de
reincidência", diz o Artigo 247 do estatuto.
Sara já é investigada por outros crimes em uma apuração sobre fake news
conduzida pela Polícia Federal. Ela chegou a ser presa no dia 15 de
junho, mas agora cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira
eletrônica. O mandado de prisão foi autorizado pelo ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
(Por
Carolina Freitas/O Dia)
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