Plenário do STF vai julgar anulação das condenações de Lula no dia 14 de abril

 POLÍTICA  NACIONAL

Será levada a Plenário no dia 14 de abril, a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações impostas em Curitiba pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, o presidente do STF, Luiz Fux, ainda incluiu como primeiro item da pauta a ser discutida em 14 de abril, os recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra a decisão de Edson Fachin, que veio a anular as condenações do ex-presidente e determinou a transferência dos processos do Paraná para o Distrito Federal.

Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente em 8 de março, alegando haver incompetência por parte da Justiça Federal do Paraná para fazer o julgamento de Lula na Lava Jato. Neste caso, o termo “incompetência” diz sobre a justiça do estado do Paraná não ser o foro adequado para julgar Lula, o que significa que não seria da responsabilidade nem da competência do, então juiz, Sergio Moro julgar o caso.

Segundo Fachin, ele teria seguido um precedente da Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF), que retirou os casos da Lava Jato que não tinham ligação direta com a Petrobrás da Justiça Federal do Paraná. E assim, enviado as ações para a Justiça de Brasília.

No entanto, não existe relação entre o julgamento que ocorrerá em 14 de abril com a recente decisão do STF, que considerou Sergio Moro parcial, julgando as acusações feitas contra Lula de um ponto de vista tendencioso.

 

(Por:News Atual)