POR UNANIMIDADE
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou nesta
segunda-feira, 29, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ocupação do
tríplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra sua prisão.
Por
unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da
3ª Região reconheceu que as acusações prescreveram em abril do ano
passado e absolveu sumariamente (sem análise do mérito) o petista. Como
Lula tem mais de 70 anos, em favor dele o prazo prescricional é contado
pela metade.
voto da juíza Flávia de Toledo Cera, relatora do
caso, foi seguido pelos colegas Fernando Moreira Gonçalves e Sérgio
Henrique Bonachela.
As acusações já haviam sido
rejeitadas pela 6ª Vara Federal em Santos (SP), por ausência de provas,
mas o MPF recorreu da decisão.
A denúncia em questão foi apresentada pelo procurador
da República em São Paulo Ronaldo Ruffo em janeiro do ano passado e
incluiu ainda o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e
candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), e
militantes do MTST, que viraram réus em fevereiro.
Segundo
o Ministério Público Federal, a ordem para ocupação partiu do petista,
que teria instigado a invasão do imóvel, e o plano foi 'organizado e
articulado' por Boulos. "Eu já pedi para o Boulos mandar o pessoal dele
ocupar aquele apartamento. Se é meu, ocupem.", disse o ex-presidente em
comício na Praça da República, em São Paulo, no dia 24 de janeiro de
2018 - quase três meses antes da ocupação.
Ao tribunal, os advogados de Lula argumentaram que o
trecho de 15 segundos de um 'longo discurso' foi usado para justificar
um 'contorcionismo retórico'.
"Os eventos
amealhados nos autos dão conta de que o evento ocorrido meses antes no
centro de São Paulo sequer é mencionado pelas pessoas identificadas no
litoral paulista; estes que compareceram no ato do Guarujá declararam
que ficaram sabendo uma dia antes da manifestação; ademais, esclareceram
ainda que a manifestação foi convocada para ocorrer de fronte ao
imóvel. Logo, em nenhuma medida se pode conferir algum grau de
organização e planejamento ao ocorrido, tampouco que o escopo era
invadir/ocupar o imóvel", disse a defesa.
Pivô da condenação do ex-presidente Lula a mais de oito anos de prisão
na Operação Lava Jato, o tríplex foi arrematado, em leilão judicial,
pelo valor mínimo, de R$ 2,2 milhões. Em abril de 2018, quando
permaneceu ocupado pelos manifestantes da Frente Povo Sem Medo e do MTST
por cerca de três horas, o imóvel já estava bloqueado, por ordem
judicial, a título de reparação dos cofres públicos. O grupo deixou o
local pacificamente após conversar com a Polícia Militar.
(Por:Estadão Conteúdo)
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