CMN aprova lei que garante inclusão de Natal em consórcio para compra de vacinas. Projeto, encaminhado pela Prefeitura, foi aprovado em regime de urgência.

 CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

 Vereadores da Câmara Municipal de Natal deliberaram acerca de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, em regime de urgência, dois projetos de autoria da Prefeitura. Um deles (lei Nº 77/2021) trata da inclusão de Natal no consórcio firmado entre os municípios para a compra de vacinas contra a covid-19.

"Na hora em que os municípios se organizam em um consórcio, eles ficam mais fortes e faz com que a empresa tenha interesse de negociar com eles. A tendência é que a vacina chegue mais rápido", disse a líder do Executivo, vereadora Nina Souza (PDT).

O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo é o que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo sobre o ISS das empresas do transporte coletivo municipal. Nesta matéria, foram apresentadas 17 emendas, sendo que algumas delas foram consensualizadas.

Uma das consensuais aprovada foi a de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante a concessão do benefício apenas com a garantia do retorno de 100% da frota de ônibus na cidade.

 

(Por:Nominuto.com)