FEMINICÍDIO, A PENA AUMENTOU
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.
“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que
julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a
autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).
A relatoria foi da
deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social
potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma
legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”,
disse a relatora.
Outra novidade do projeto é a tipificação do
feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação
em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a
quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais
classificados como homicídio com qualificação.
Quanto ao tempo de
cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir
progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta
de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for
primário. A liberdade condicional continua proibida.
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