TÁTICA
O Palácio do Planalto vai abrir
as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da
Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de
montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O
governo Michel Temer avalia ter um "arsenal" maior do que o usado em
votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a
matéria e aglutinar a base.
Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares - que
podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos
eleitorais - e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20
bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar
ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que
seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos
aliados neste ano, o valor do "arsenal" de Temer pode superar R$ 30
bilhões.
Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de
uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de
tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, 18, o
jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Temer vai
condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio
a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.
Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da
Previdência deve gerar mais investimentos na economia e,
consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos.
Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base
que pode ser levado para a campanha eleitoral.
Além de poder usar
os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação
de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas
palavras de um auxiliar de Temer, "ano novo, Orçamento novo".
Empenho
Dos
R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27
bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é
enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo
deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados
para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que
foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas
estaduais.
Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o
governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei
eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e
municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a
setembro o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até
junho.
Conforme o Estado mostrou no início deste mês, Temer bateu
recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o
apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra
ele. O valor empenhado no ano passado representou um crescimento de 48%
em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando
a execução das emendas se tornou obrigatória.
Na avaliação do
Planalto, com a proibição de doações eleitorais de empresas e a
consequente redução de verbas para campanha, a máquina governamental
deve ter peso redobrado no pleito deste ano.
As novas regras
eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que
as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do fundo
eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes
e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser
"punido" com menos recursos.
Por isso o governo aposta no
fechamento de questão dos partidos aliados em torno da Previdência e
deve usar a reforma ministerial para prestigiar as direções partidárias.
Um exemplo disso é a insistência na manutenção do nome da deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
Apesar de considerar ter hoje mais armas do que no ano passado, o
governo não vai colocar a reforma em votação se não tiver certeza da
aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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