O ex-presidente Lula discursa em ato na véspera de seu julgamento, em Porto Alegre - 23/01/2018 (Paulo Whitaker/Reuters)
Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês.
A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte.
“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.
Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do Guarujá – o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em benefícios em contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado.
“As provas resistiram à crítica, ao contraponto da instrução. Fossem elas frágeis, não teriam resistido, e resistiram. Se resistiram, restou provada a acusação que veio a juízo”, disse Victor dos Santos Laus, o último a votar.
Tensão e ruas vazias
A sessão que confirmou a condenação de Lula em segunda instância foi marcada pela tensão nos dias que antecederam o julgamento, o que levou o poder público a montar um aparato de segurança poucas vezes visto em Porto Alegre, com bloqueios aéreo, terrestre e marítimo, além do uso de atiradores de elite. Ruas foram interditadas, pelo menos 20 linhas de ônibus foram desviadas e o expediente nos prédios públicos da região foi suspenso, inclusive no TRF4, que se dedicou apenas ao caso de Lula.O dia do julgamento, no entanto, foi marcado por poucos militantes nas ruas – os apoiadores de Lula foram maioria em Porto Alegre, engrossadas pelos tradicionais militantes de grupos como CUT, MST e MTST – e nenhuma confusão. Pelo país, a movimentação de manifestantes pró e contra o petista também foram pequenas e igualmente pacíficas, inclusive em São Paulo, onde houve protestos na Avenida Paulista (contra Lula) e na Praça da República (a favor do petista).
(Veja.Abril.com.br)
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