CANCELADA
Decisão foi revogada pelo ministro das Cidades
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a revogação da
resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava
obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para
renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação acontece na
próxima segunda-feira (19).
A decisão para cancelar a resolução
726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades
informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo
implementar ações e legislações que atendam às expectativas da
população", mas com o propósito de "reduzir custos e facilitar a vida do
brasileiro".
A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos
burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais.
"Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades,
seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a
segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na
simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam
renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou
Baldy.
Nesta sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a
publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão.
"Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a
resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que
a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o
ato", declarou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia
preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para
pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o
ato será desnecessário.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
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