PROPOSTA ANALISADA
Repórter
O auditório da Procuradoria Geral do Estado ficou superlotado na manhã de hoje (26), durante a primeira audiência pública realizada para debater a criação do Parque Estadual Mangues do Potengi, em Natal. A proposta de uma unidade de conservação de proteção ambiental no Rio Potengi surgiu há pelo menos dez anos, depois que o Estado e o Município foram condenados a desativar os viveiros de camarão localizados na região e recuperar toda a área. A ideia é que o parque também se torne mais um atrativo turístico para o município.
A área prevista originalmente tem cerca de 780 hectares, localizados entre as pontes de Igapó e Newton Navarro. A concepção do parque e o projeto arquitetônico da estrutura de apoio aos visitantes foram elaborados inicialmente pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. “Esse é uma área muito importante, um patrimônio ambiental e histórico. Aquela foi a primeira imagem que os colonizadores viram a chegar aqui”, argumentou o superintendente da autarquia, ligada ao governo do Estado, Rondinelle Oliveira.
O Estado prevê a construção do Museu dos Mangues, criação de trilhas fluviais e recuperação de sítios históricos, como é o caso do Cemitério dos Ingleses, a Estação da Coroa e o Cais da Pedra Preta. Prazos para a criação, porém, ainda estão longe de serem estabelecidos. “Esta é apenas a primeira audiência pública”, lembrou Nivaldo Saldanha, procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental.
O evento contou com participação de entidades de defesa do meio ambiente, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada. O objetivo, de acordo com a procuradora do Patrimônio e da Defesa Ambiental, Marjorie Madruga, era ouvir os vários setores e a sociedade para debater o projeto, receber sugestões, e chegar a um consenso sobre a criação do parque. “Será um parque com diversas feições, com vocação para a preservação ambiental, preservação histórica e grande potencial turístico”, considerou.
A procuradora lembra que a discussão sobre o assunto começou em 2005, quando o Estado, o Idema e o Município foram condenados em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2002, exigindo a suspensão da atividade de carcinicultura na área de manguezal. Desde então, o tema não avançou.
“Há cinco anos, o Termo de Ajuste de Conduta foi assinado com o MPF para desativar os viveiros de camarão. 50% foi desativado no primeiro momento. A outra metade será totalmente desativada até maio, próximo”, confirmou Marjorie Madruga.
Representante da ONG Baobá,o ambientalista Haroldo Mota avalia que a preservação dos mangues é também a preservação da fauna e da atividade pesqueira de comunidades localizadas no entorno do possível parque. “Esse evento mostra a importância que a área tem. É um berçário das águas. 70% dos peixes comercializados no país já passaram, em algum momento de suas vidas, pelo mangue. Os manguezais também são importantes para a as aves migratórias e para preservação do Rio Potengi. E é importante lembrar que o mangue produz três vezes mais oxigênio que uma floresta comum”, argumentou. “Também podemos discutir a atividade pesqueira de subsistência das comunidades localizadas ali na região”, acrescentou.
O vereador Hugo Manso lembrou que, embora o parque seja projetado pelo Estado, está dentro da área de Natal e, portanto, o município também deve participar de sua concepção. “Esse é um debate que ainda não foi feito na Câmara e eu estou aqui para conhecer. Trata-se de uma área que está 100% dentro de Natal. O impacto é todo na cidade. Sou totalmente favorável ao parque. Ele não vai impedir a construção de uma terceira ponte. Será possível criar área de visitação, áreas de caminhada. Imagine o que cria de de demanda turística. Não tem nenhuma cidade no mundo com isso. O mangue é algo muito nosso. Você não vê uma cidade na Europa ou nos Estados Unidos com uma área dessa”, argumenta.
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