DIREITOS
O vereador Sandro Pimentel disse que a audiência foi um pedido dos próprios garis que queriam apresentar a situação precária e de risco em que realizam a limpeza urbana da cidade. “A partir daqui estamos solicitando ao Ministério Público do Trabalho que convoque a Urbana para se discutir todas estas questões e tomar as medidas cabíveis”, declara o parlamentar que recebeu da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva, um estudo encomendado pelo Sindicato dos Garis de São Paulo que aponta as mesmas dificuldades de lá vivenciadas pelos garis de Natal, inclusive com apontamentos do que pode ser implementado para resolver os problemas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) compareceu à audiência, representada pelo advogado Renato Rodrigues, que tomou conhecimento sobre as reivindicações da categoria e garantiu que a entidade vai acompanhar e intermediar o caso. “Como defensora dos direitos sociais, a OAB vem com o propósito de intermediar e ajudar a equilibrar estas forças de trabalho, afim de que se chegue sempre ao consenso”, disse.
Presente ao debate, representantes da Urbana relataram que estão sendo tomadas medidas para resolver os problemas apontados pelos garis, a partir de procedimentos licitatórios. “Esta gestão encontrou a Urbana com sérias deficiência e aos poucos está conseguindo resolver. Por se tratar de ente público, tudo ocorre por meio de licitações e tivemos problemas com empresas licitadas para oferecer os materiais, tanto que agora conseguimos deflagrar novo processo licitatório para que os equipamentos seja fornecidos”, explicou o diretor de operações da companhia, Gláuber Nóbrega. Ele disse ainda que a questão dos banheiros químicos não é uma obrigação do município, mas o pleito também será atendido com uma licitação para contratar ônibus que transportem os trabalhadores e que nestes veículos tenham banheiros. A audiência pública contou ainda com a participação do juiz da 7ª Vara do Trabalho, Alexandre Érico; dos vereadores Jeoás Nascimento (PCdoB), Adão Eridan (PR), Júlia Arruda (PSB) e Emanoel do Cação (PP); além de representações sindicais.
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