INSATISFAÇÃO
Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entraram em greve no dia 17 de março em uma tentativa de reverter pelo menos duas medidas de contenção de despesas tomadas pelo presidente do Judiciário potiguar: o fim do anuênio e o congelamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), que corresponde a 100% do salário básico do serventuário da Justiça. Diante da greve, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, encaminhou um ofício circular aos magistrados da Justiça Estadual solicitando que eles comuniquem ao Departamento de Recursos Humanos sobre os dias não trabalhados pelos servidores que estão em greve. O objetivo é que o salário já venha com desconto a partir do próximo salário. Todos os diretores dos foros das comarcas já foram comunicados sobre o corte de ponto.
Mesmo diante da ameaça concreta de corte de salário, os servidores em greve permanecem unidos e fortes. Na manhã desta sexta-feira (20) realizaram mais uma mobilização em frente ao Fórum Varela Barca, na zona Norte de Natal. De lá, os servidores saíram em uma carreata-buzinaço até a sede do TJRN, na Cidade Alta, contra o auxílio-moradia para os juízes. Além desta ação, o movimento grevista também está visitando e realizando mobilização em outras unidades, inclusive no interior do estado. Mesmo em greve, a categoria está respeitando o efetivo de 30%, mesmo assim, boa parte das audiências está parada, não estão sendo emitidas certidões, tampouco cumprimento de mandados. Apenas os serviços de urgência estão mantidas, com o contingente de greve.
O presidente do Sisjern, Bernardo de Sena Fonseca, afirmou que a entidade vai analisar detalhadamente o ofício assinado pelo desembargador Claudio Santos e submeterá o documento à assessoria jurídica do sindicato para que estude as providenciais cabíveis. “Nossa greve está forte porque nossa luta é justa, mas todo movimento grevista tem esses riscos. É um movimento legítimo, mas sabemos das retaliações, do terror que está instaurado. Já entregamos a nossa assessoria jurídica, mas enquanto isso, vamos negociar com o presidente se podemos avançar em alguns pontos”.
Bernardo explica que a categoria luta pela não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo TJRN, pela fixação de uma data-base para a categoria e pela progressão funcional, conforme a lei. “Até agora nós só tivemos derrota. O Tribunal não quer discutir a implantação da data-base. Não estamos pedindo aumento este ano. Queremos apenas que seja criada a lei que fixa a nossa database. Em relação aos demais pontos, o desembargador vem agredindo a categoria, tirando salário e direitos”, afirma o presidente do Sindicato. Na próxima terça-feira (24) será realizada uma nova assembleia da categoria para definir os novos rumos do movimento grevista.
Em janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça anunciou um pacote de medidas para conter gastos. Entre as medidas já implantadas estão a suspensão de gratificação de gabinete para servidores efetivos (R$ 1,3 milhão foi a economia no primeiro mês); exoneração de cargos comissionados (R$ 259 mil é a economia mensal); redução de contratos terceirizados (economia de R$ 1,7 milhão em janeiro). Entre as medidas revogadas, por decisão judicial estão a suspensão do pagamento de gratificação dos diretores de secretaria, com 237 servidores que retornaram aos seus postos na última semana.
As medidas que foram encaminhadas à Assembleia Legislativa são referente ao congelamento da GTNS. Caso seja aprovada, o valor da gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) deixa de ser vinculada ao vencimento na forma de percentual, assim como não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem remuneratória. Além disso, o TJRN pede a extinção da ATS. O adicional por tempo de serviço (ATS), que era concedido no valor de 1% para os servidores do quadro no aniversário das nomeações, foi revogado. A lei foi implantada em 2002, por meio do Plano de Cargos e Vencimentos do judiciário. Segundo o pleno, o benefício se tornará quinquênio.
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