CÂMARA
Elpídio Júnior
Os vereadores ainda mantiveram o veto ao texto que elimina a dupla função no sistema de transporte público de Natal.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), a
Câmara Municipal de Natal deu continuidade a apreciação dos vetos do
Executivo às emendas encartadas ao projeto de lei autorizativa da
Licitação do Transporte Público. No segundo dia de discussões, o
plenário debateu veto ao texto encaminhado pela vereadora Eleika Bezerra
(PSDC) que assegura acessibilidade nos ônibus para idosos, gestantes e
pessoas com deficiência.
A emenda obrigava aos serviços públicos
de transportes coletivos urbanos de passageiros de Natal nos tipos
Regular I e II ter piso baixo, iniciando com 10% da frota e mantendo
esse percentual de aumento de forma gradativa até completar 100% dos
ônibus ao longo de 10 anos.
A prefeitura alegou que os veículos
com entrada sem degraus não estão adaptados para circular em todas as
ruas e avenidas da cidade, além de gerar impacto financeiro ao erário do
Município. Por outro lado, parlamentares oposicionistas e movimentos
sociais afirmavam que os referidos ônibus podiam ser usados em todo
perímetro urbano e não elevariam significativamente os custos para as
empresas.
Diante deste impasse, representantes das bancadas do
governo e da oposição se reuniram na tentativa de fechar acordo sobre a
questão.
Na ocasião, o vereador Felipe Alves (PMDB) propôs a
realização de um estudo de viabilidade e parecer técnico após cinco anos
quando a frota atingir 50% dos ônibus com piso baixo para avaliar a
possibilidade de avançar para a obrigatoriedade dos 100% da frota.
A
proposta mantém o percentual de 10% de veículos adaptados ao ano. Por
fim, o plenário chegou ao consenso sobre o veto à emenda, com a condição
de modificar o texto levando em consideração o acordo firmado entre as
duas bancadas.
"O diálogo foi muito oportuno, haja vista que
alcançamos o entendimento. Assim, concordamos com a manutenção do veto,
mas ao mesmo tempo foi redigida outra emenda que deverá ser inserida ao
projeto substitutivo e de certa forma contempla. Não é o ideal, todavia,
é um avanço. Acredito que no momento que a população conhecer um
transporte melhor passará a ser mais exigente. Talvez essas alterações
em termos de mobilidade possam acontecer mais rápido do que imaginamos",
avaliou a vereadora Eleika Bezerra.
Dupla função motorista-cobrador
Também
foi mantido o veto do Executivo ao texto que elimina a dupla função no
sistema de transporte público de Natal. Acontece que no projeto original
o prefeito proíbe motoristas de acumularem função de cobradores e agora
vetou matéria enviada por ele mesmo. Em acordo com alguns vereadores,
propôs que na contratação das empresas 50% da frota tenha cobradores.
Depois
vai aumentando a cada ano 10% até atingir a totalidade. Os
parlamentares contrários a essa proposta queriam que fosse mantido o
texto original, proibindo de uma vez por todas a dupla função/jornada.
Porém, o veto foi mantido e prevaleceu o acordo de acabar gradativamente
com essa pratica em 5 anos e isso será inserido no projeto substitutivo
que será votado ao final da apreciação.
"A categoria reclama que a
dupla função aumenta o estresse e gera um esgotamento dos trabalhadores
porque eles precisam estar atentos ao trânsito, receber dinheiro e
devolver troco e, ainda, cumprir o horário do itinerário de cada linha.
Além disso tudo, os motoristas vivem sob o pânico de serem assaltados
por causa do avanço da violência em nossa cidade. Ou seja, a dupla
função aumenta os riscos de acidentes. Combatê-la significa
imediatamente defender a vida e por isso votei pela derrubada do veto",
destacou o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).
De
acordo com o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa
(PDT), o mérito da proposição foi preservado e a dupla função já tem
data para terminar de maneira definitiva. "Em cinco anos 100% dos ônibus
estarão operando com cobrador. A questão é que os parlamentares que
votaram pela manutenção da emenda queriam o fim da dupla função de
imediato. Mas a medida aumentaria a tarifa em 20 centavos, um peso a
mais para a população carregar. Portanto, acredito que a prefeitura foi
bastante razoável porque acabará com a dupla função sem demandar aumento
nas passagens".
Ao final da sessão, outros cinco vetos foram
mantidos, ambos eram consensuais e tratavam de emendas encartadas ao
texto-base pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). "São as emendas sobre
motor traseiro, ar condicionado, câmbio automático, horário de
circulação dos ônibus e despesas operacionais das reuniões da comissão
de fiscalizar. Tudo isso está garantido na licitação, visto que as
modificações não alteraram o mérito das proposições", assegurou Sandro.
Convocação de Sessões Extraordinárias
A
Câmara Municipal de Natal vai realizar a partir da próxima
segunda-feira (22) sessões extraordinárias convocadas pela mesa
diretora. A sessão vai ocorrer das 09 às 13 horas, ficando estabelecida
nas demais segundas e sextas-feiras subsequentes até a conclusão da
apreciação e votação de matérias em pauta, de autoria do Executivo
Municipal. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta
quarta-feira (18).
Estas convocações têm o objetivo de apreciar os
vetos apresentados ao Projeto de Lei Complementar nº 04/14, que dispõe
sobre a Organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de
Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal; do Projeto de Lei
Complementar nº 03/15, que estabelece novos critérios para a inscrição e
cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não
tributários do Município de Natal; e do projeto de Lei nº 50/15, que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. Com a publicação
do ato no Diário Oficial de hoje, as sessões extraordinárias só começam
na segunda-feira e não nesta sexta-feira (19), conforme havia sido
publicado no Diário Oficial de ontem.
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