É GUERRA!!!
Os estudantes natalenses estão dispostos a lutar até o fim pelo
direito de pagar a meia passagem em dinheiro, conforme prevê o Código de
Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em recente decisão no Rio
Grande do Norte. Como o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de
Natal (Seturn) continuam sem cumprir a determinação Judicial, entidades
estudantis resolveram pedir na Justiça o aumento da punição ao Seturn.
Na nova ação, caso seja aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil
por dia, e não mais em R$ 20 mil, caso continue sem receber a meia
passagem em dinheiro. Além disso, o processo pede a prisão do presidente
do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se a decisão da Justiça
continuar sendo desrespeitada.
Outra medida solicitada é a aplicação de multa, também, a Prefeitura
de Natal, já que o município é o responsável pela concessão do serviço
de transporte público na cidade. Os estudantes querem que a Prefeitura
obrigue as empresas permissionárias a cumprirem a ordem judicial. Por
último, é pedido que o prefeito Carlos Eduardo Alves seja intimido no
processo, para que adote as medidas necessárias ao respeito pela decisão
da Justiça potiguar.
Desde abril os estudantes natalenses podem pagar a meia passagem com
dinheiro, sem a obrigação do Natal Card. Para ter direito ao benefício,
basta apresentar uma identidade estudantil emitida por uma entidade
autorizada. A medida foi mantida também no Tribunal de Justiça do RN. E,
na semana passada, foi determinada uma multa ao Seturn de R$ 20 mil por
dia de descumprimento.
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