Fátima:“Flexibilizar regime de partilha do pré-sal põe em risco crescimento do país.”‏ “Não se pode aceitar que um tema tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país seja tratada com a urgência que estão querendo dar a essa matéria”, lamentou a senadora.

PETRÓLEO

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A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou, em Plenário, que uma possível flexibilização do modelo de partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal, como sugere o PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), colocará em risco toda a política de crescimento do país.  Na quarta-feira, o Senado aprovou regime de urgência para analisar a proposta do senador José Serra, que acaba, por exemplo, com a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras na exploração de cada poço licitados. “Não se pode aceitar que um tema tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país seja tratada com a urgência que estão querendo dar a essa matéria”, lamentou a senadora.

Para Fátima Bezerra, uma alteração nas atuais regras provocará não apenas um impacto drástico na Petrobras, mas no país como um todo, já que a empresa tem desempenhado importante papel para alavancar o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “Não é à toa que a Petrobras vem sendo responsável, ano a ano, por mais de 20% de tudo o que se investe no País, gerando milhões de empregos, qualificação, tecnologia, liderança e soberania para o Brasil”, analisou.

Já está marcada para o próximo dia 30 sessão plenária temática do Senado para discutir a participação da Petrobras na exploração do Pré-sal. Fátima espera que, no debate do dia 30, sejam ouvidos os argumentos não só de quem defende alterações no regime de partilha, mas também a Petrobras, o governo, os petroleiros, especialistas e todos aqueles que entendem que a mudança provoca um retrocesso e vai de encontro aos interesses da população brasileira.

“Nós esperamos que isso não signifique trazer apenas os concorrentes da Petrobras que estão interessados no fim da partilha, como a Chevron, que é muito próxima de alguns senadores, a Shell, a British Petroleum, entre outras petrolíferas interessadas em tirar do jogo a Petrobras, que tem como seu maior acionista o povo brasileiro”, enfatizou a senadora.

Fátima Bezerra lembrou ainda que a mesma lei que instituiu o chamado regime de partilha (Lei 12.351/10) estabeleceu a aplicação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para educação. “Nós queremos destacar aqui que esses percentuais são essenciais para garantir o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação, ou seja, para trazer mais creches para as nossas crianças, para haver mais educação em tempo integral, para avançar na agenda de valorização e respeito ao magistério brasileiro, para levar mais escolas técnicas para os nossos Estados e para as nossas Regiões, para levar mais ensino superior para nosso país”, afirmou.