TOLERÂNCIA ZERO
Após o endurecimento da Lei Seca, em 2012, o percentual de adultos
que admitem beber e dirigir em Natal teve queda de 14%, segundo dados do
Vigitel 2014. No último ano, 5,7% dos natalenses na capital dizem ainda
manter o hábito de conduzir veículos motorizados após o consumo de
qualquer quantidade de álcool – o que indica uma queda em relação a
2012, quando 6,6% dos entrevistados referiram cometer a infração. Os
homens de Natal (10,9%) assumem mais os riscos da dupla álcool e direção
do que as mulheres (1,4%).
Na média nacional, o percentual de adultos que admitem beber e
dirigir nas capitais do país teve queda de 16% entre 2012 e 2014,
segundo os dados do Vigitel. No último ano, 5,9% dos brasileiros dizem
ainda manter o hábito de conduzir veículos motorizados após o consumo de
qualquer quantidade de álcool – o que indica uma queda em relação a
2012, quando 7% dos entrevistados referiram cometer a infração. Os
homens (10,7%) assumem mais os riscos da dupla álcool e direção do que
as mulheres (1,7%). Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE) se
destacam como as capitais com o menor percentual de entrevistados que
referiu dirigir depois de beber (3%), enquanto Florianópolis (SC) e
Palmas (TO) tiveram a maior proporção (14% e 11%, respectivamente).
Outro indicador importante que já demonstra um possível resultado da
aplicação da Lei é a redução, pela primeira vez em dez anos, no número
de mortos no trânsito no país. Entre 2012 e 2013, o número de óbitos por
vítimas de acidentes de trânsito passou de 44.812 para 42.266, redução
de 5,7%. Com isso, a taxa de mortalidade também teve queda de 6,5% em um
ano, passando de 22,5 mortos por 100 mil habitantes em 2012 para 21, em
2013.
“É possível observar que a direção veicular após consumo de qualquer
quantidade de bebida alcoólica apresentou queda depois da implantação de
dispositivos legais e da adoção de uma fiscalização mais rigorosa. No
entanto, os jovens do sexo masculino ainda são o grupo mais crítico,
principalmente na faixa etária entre 25 e 34 anos”, afirma a diretora do
Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do
Ministério da Saúde, Deborah Malta. Segundo o Vigitel, o percentual de
brasileiros que admite beber e dirigir nesse grupo é de 9,8%, bem acima
da média nacional.
Atualmente, o Brasil é um dos 25 países do mundo que estabeleceram a
tolerância zero para o consumo de bebida alcóolica por motoristas e um
dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do
cumprimento da lei, de acordo com o relatório global da Organização
Mundial de Saúde (OMS) sobre álcool e saúde (Global Status Report on
Alcohol and Health 2014).
Desde 2008, na avaliação da OMS, os países têm tido progresso na
implantação de leis que estabelecem baixa tolerância para álcool. Nos
últimos sete anos, outros 89 países adotaram um limite abaixo de 0,05
gramas por decilitro de álcool presente no sangue dos motoristas – o que
significa proteção para 4,5 bilhões de pessoas – cerca de 66% da
população mundial.
Segundo a Organização, a aplicação de leis proibitivas se mostra mais
eficaz quando são combinadas com medidas de fiscalização realizadas em
locais e horários mais prováveis de ocorrer a mistura álcool/direção.
Para a entidade, a percepção dos motoristas de que podem ser autuados é a
chave para o sucesso da ação.
ROAD SAFETY
Em novembro, o Brasil sedia a “2ª Conferência Global de Alto Nível
sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados” – evento que deve
reunir 1,5 mil participantes de cerca de 150 países-membros da
Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília (DF). O encontro terá
entre os objetivos avaliar o andamento das iniciativas para redução das
mortes e lesões ocorridas no trânsito em todo o mundo, estabelecidas
pela Década de Ação para a Segurança no Trânsito, que vai de 2011 a
2020.
A meta assumida pelos países é salvar cinco milhões de vidas no
planeta até 2020 por meio da adoção, pelos países signatários do pacto,
de políticas, programas, ações e legislações que aumentem a segurança
nas vias especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas – que
correspondem a mais da metade das estatísticas sobre mortes no trânsito,
segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo do Plano
Global é que, ao final da Década de Ação, aumente em 50% o número de
países com legislações abrangentes acerca do tema.
MORTES NO TRÂNSITO- No Brasil, em 2013, 42.291 pessoas perderam a
vida em acidentes de trânsito. De acordo com os dados mais recentes da
Polícia Rodoviária Federal, em 2014, 508 morreram nas rodovias
brasileiras em razão de acidentes nos quais houve envolvimento de
motoristas alcoolizados. Em 2015, até abril, as mortes contabilizadas
pela PRF com esse tipo de ocorrência já chegam a 146. Outras 1.901
pessoas ficaram feridas gravemente em função da mistura álcool/direção
em 2014; em 2015, até abril, já são registrados 552 feridos. Os
acidentes ocorridos por influência do álcool registrados em 2014 foram
7.391, contra os 7.526 de 2013 e 7.594 em 2012. Em 2015, até abril, são
2.220 acidentes nas estradas ocasionados por uso de bebida alcóolica.
De acordo com as estimativas da OMS, a cada ano 1,2 milhão de pessoas
são mortas em todo o mundo e entre 30 e 50 milhões ficam feridas. Os
óbitos ocorrem principalmente entre crianças e jovens na faixa etária de
cinco a 29 anos, sendo que os jovens do sexo masculino são as
principais vítimas. Os custos globais econômicos calculados são de US$
1,8 trilhão anuais.
LEI SECA
A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei
Seca, alterou o Código Brasileiro de Trânsito, passando a proibir a
condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com
concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis
decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor
alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o
motorista estivesse sob a influência de álcool.
Em dezembro de 2012 foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo
Congresso Nacional, com nova alteração no Código Brasileiro de Trânsito,
que reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei
Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos
como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool. A lei
também aumentou o valor da multa para quem for flagrado embriagado ao
volante, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se reincidir em menos de um ano,
a multa dobra (R$ 3.830,80) e o motorista tem a carteira e os
documentos do carro apreendidos.
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