VENDAS
Em
ação inédita no Judiciário do Estado, agentes da Polícia Federal (PF)
cumpriram ontem 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão
preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do
Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) investiga suposto esquema de venda de habeas corpus, uso irregular
de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo
desembargadores, juízes, advogados e servidores.
A ação, que corre em sigilo, apura a
suspeita de venda de liminares em plantões judiciais, também investigada
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denunciada pelo O POVO em
2014.
Foram cumpridos mandados de busca e
apreensão no gabinete e na residência do desembargador Carlos Feitosa. O
magistrado, que tem foro privilegiado, foi afastado do cargo por 90
dias. Ele prestou depoimento na sede da Justiça Federal. A PF reuniu
documentos e computadores tanto no gabinete como na casa de Feitosa.
O inquérito judicial foi aberto pelo
ministro do STJ Herman Benjamin. O desembargador do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, Rogério Fialho, foi designado pelo ministro para
colher o depoimento de Feitosa no Ceará.
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O desembargador do TJCE é investigado
por suspeita de venda de habeas corpus, uso irregular de veículos
oficiais e de “rachadinha” de gratificação. O depoimento de Feitosa foi
colhido também pela subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e
pelo delegado da PF Wellington Santiago. Além dele, prestaram depoimento
os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva
Alves Pereira. Sem foro privilegiado, os desembargadores aposentados
prestaram depoimento na sede da PF.
Venda de liminares
Paulo Timbó é investigado por integrar
suposta rede organizada de compra e venda de habeas corpus para soltura
de presos nos plantões de fim de semana e feriados do Judiciário. O
processo tramita no CNJ desde o ano passado. O órgão confirma que Carlos
Feitosa é um dos investigados, mas mantém em sigilo a identidade do
outro desembargador envolvido no esquema.
O POVO apurou que o processo pode ser
submetido ao plenário do CNJ ainda hoje pela corregedora do colegiado, a
ministra Nancy Andrighi. Caso isso aconteça, o plenário decidirá sobre a
abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados.
Desde 2013, Váldsen Alves é investigado
por ser responsável por liminares que concederam a candidatos reprovados
em concurso para soldado da Polícia Militar de 2008 o direito de
assumir a função pública.
A integração aos quadros da PM teria beneficiado, inclusive, pessoas que nem sequer haviam se inscrito no certame.
Também teriam sido ouvidos advogados que
atuam no Estado. Antes da operação de ontem, a Polícia Federal já havia
instalado escutas telefônicas para acompanhar as ações dos
investigados. Advogado do desembargador Carlos Feitosa, Waldir Xavier
afirma que vai esperar o desenrolar das investigações e responderá após
acusação formal.
Os agentes da PF chegaram à sede do TJCE
por volta das 7 horas, onde permaneceram até as 11h. Eles estavam
acompanhados pelo juiz federal Gabriel José Queiroz Neto, auxiliar do
ministro Herman Bejamim. Enviado ao Ceará especialmente para participar
da ação, o magistrado não concedeu entrevista à imprensa.
Números
28 Foi a quantidade de mandados de busca e apreensão executados ontem pela Polícia Federal em ação no Judiciário cearense
13 Foi a quantidade de mandados de prisão preventiva cumpridos pela PF. Depois, foram transformados em condução coercitiva
13 Foi a quantidade de mandados de prisão preventiva cumpridos pela PF. Depois, foram transformados em condução coercitiva
Saiba mais
TJCE
Em nota oficial, O TJCE informou que o
“objeto da diligência” realizada no prédio não poderia ser revelado
mediante o caráter sigiloso das investigações.
Polícia Federal
Polícia Federal
A assessoria de imprensa da Polícia
Federal informou que o caso está sob “segredo de Justiça” por
determinação do STJ. Logo, não concederá entrevistas.
O Povo
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