A
Justiça Federal do Rio Grande do Norte será a primeira seção do
Judiciário Federal a implementar a audiência de custódia na sua rotina.
Com a audiência de custódia o preso é conduzido diretamente ao Juiz
Federal para garantia de seus direitos e verificação da regularidade da
prisão. Esse é mais um instrumento apontado para celeridade no processo
judicial e a garantia dos direitos humanos.
O
primeiro passo para a execução desse projeto foi dado com um termo de
compromisso assinado por instituições envolvidas nesse processo. Em
reunião presidida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, Juiz Federal
Marco Bruno Miranda, e com a participação de representantes do
Ministério Público
Federal, Secretaria de Justiça e Cidadania, Polícia Federal, Defensoria
Pública da União, Conselho Penitenciário Polícia Rodoviária Federal e
OAB, foi
definido o dia primeiro de setembro para ser iniciado o procedimento
das audiências de custódia na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
“O
pioneirismo da JFRN é possível graças à sensibilidade de todas as
entidades envolvidas que expressaram nítido compromisso com a cidadania e
os direitos humanos”, destacou o Juiz Federal Marco Bruno Miranda,
enaltecendo a participação dos Juízes Criminais da Seção Judiciária potiguar que também participam desta iniciativa.
O termo de compromisso
assinado garante a implementação da audiência de custódia em todas as
Varas Federais de Natal, Ceará-Mirim, Caicó e Assu. Mas ações isoladas
desse tipo de audiência já ocorreram na 2ª e 14ª Varas Federais,
promovidas pelos Juízes Federais Walter Nunes da Silva Júnior, Eduardo
Guimarães, Mário Jambo e Orlan Donato Rocha.
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