Governador se reúne com militares para discutir promoções da categoria

PROMOÇÕES
 

O governador Robinson Faria se reuniu nesta sexta-feira (8) com representantes das associações militares estaduais, de oficiais e praças, para reafirmar o apoio do Governo do Estado quanto às promoções de policiais e bombeiros, que estavam previstas para ocorrer no último dia 25 de dezembro, e que não foi efetivada. Robinson Faria esclareceu que o atraso das promoções foi necessário em função de uma decisão feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e comunicada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 17 de dezembro, designando a adoção de medidas, por parte do Executivo, para adequar os gastos de pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Como o TCE entrou em recesso em função das festividades de fim de ano e somente retorna as suas atividades na próxima segunda-feira (11), o Governo do Estado teve que, preventivamente, de forma cautelosa, suspender todos os atos que, eventualmente, viessem a representar aumento de despesa para o Executivo, atendendo aos órgãos controladores. Desta forma, o estado já se encontra com os processos de promoção dos militares concluídos e buscará, junto ao Tribunal, soluções que permitam, com embasamentos legais, que os atos de promoções da Segurança Pública recebam um tratamento diferenciado e sejam incluídas dentro das exceções impostas pela LRF.

 

Durante a reunião, o governador Robinson Faria ressaltou a dedicação que sua gestão tem dado a Segurança Pública, garantiu o empenho de sua equipe na celeridade dos processos que envolvem a pasta e conclamou a categoria a acreditar e confiar ainda mais no seu governo.

 

“O Governo do Estado defenderá juridicamente e administrativamente para que as promoções dos militares estejam enquadradas dentro das exceções impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e assim garantir a estabilidade para estas e futuras promoções”, disse o governador Robinson Faria.

 

Na próxima semana, representantes do Poder Executivo estadual estarão reunidos com conselheiros do TCE em busca de soluções para o caso. Os membros das Associações Representativas dos Militares Estaduais foram convidados a participarem desta reunião que terá data definida na próxima segunda-feira (11), logo após o retorno das atividades do Tribunal.

 

Participaram ainda da reunião  as secretárias da Segurança Pública, Kalina Leite, e da Comunicação, Juliska Azevedo, os procuradores Francisco Wilkie e Ana Cláudia Ataliba, os comandante gerais da Polícia Militar, Angêlo Dantas, e do Corpo de Bombeiros, Otto Ricardo Saraiva e o vereador Cabo Jeoás Santos.

por:NOVO