O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aceitou hoje (13)
denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito de Pendências,
Ivan de Souza Padilha (PMDB), por supostas fraudes em procedimentos
licitatórios.
Segundo a denúncia, Ivan padilha,
junto a outros envolvidos, fraudou nos anos de 2010 e 2011, o caráter
competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e
falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha
de Lima-ME. O MInistério Público diz que houve uma simulação de
existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos
respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram
proposta e não reconheceram as assinaturas.
O
relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, destacou no seu voto
que há provas mínimas que baseiam a denúncia. A Procuradoria Geral de
Justiça pede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da
Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71
do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação
ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
A
denúncia é fruto da Operação Sanctus, realizada no dia 7 de outubro de
2014, pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Policia Militar, na
Prefeitura de Pendências e nas residências e empresas de envolvidos de
desviar recursos públicos na ordem de R$ 372.796,87 através de fraude em
licitações para contratar empresas "amigas".
por:NovoJornal
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