Uma das maiores apostas do governo para diminuir as despesas
obrigatórias, a reforma da Previdência Social encontra resistência tanto
no Congresso - inclusive na base aliada - quanto em integrantes do
próprio Planalto. Segundo parlamentares ouvidos pelo Broadcast, serviço
de notícias em tempo real da Agência Estado, propor mudanças estruturais
nessa área em um ano eleitoral como 2016 pode inviabilizar a aprovação.
Centrais sindicais também já se articulam para fazer pressão contra a
reforma.
Como um indicativo da dificuldade que o
governo enfrentará, já há objeções ao pacote até mesmo dentro do PT.
Segundo o líder interino do partido no Senado, Paulo Rocha (PA), a
legenda não irá apoiar uma reforma que penalize os trabalhadores.
"Nenhuma chance, o PT não vai topar. Os avanços de direitos do
trabalhador não podem ser colocados como culpados pela crise", disse.
A
proposta ganha cada vez mais destaque nos discursos de governo, como um
instrumento de "pós-ajuste fiscal". Nesta quinta-feira, 7, a presidente
Dilma Rousseff afirmou que o governo vai perseguir neste ano uma
reforma da Previdência. "Não é possível que a idade média de
aposentadoria no Brasil seja de 55 anos", disse, em café da manhã com
jornalistas.
Até novembro de 2015, segundo o
Tesouro Nacional, o déficit do Regime Geral da Previdência Social era de
R$ 91,4 bilhões, um crescimento real de 38,9% na comparação com o mesmo
período de 2014.
Fórum
Dilma
anunciou que vai abrir o debate sobre o tema chamando o "Fórum de
Trabalho e Previdência", formado por trabalhadores, empresários, governo
e Congresso. O Fórum, criado em maio do ano passado, teve apenas duas
grandes reuniões - em setembro e em dezembro. Paralelamente, grupos
temáticos de trabalho tentam avançar no debate.
Até
o momento, a principal proposta é a que institui idade mínima para
aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens. No fim de
dezembro, o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa disse a
investidores que tem a intenção de enviar ainda no início do ano a
proposta ao Congresso.
De acordo com o presidente
da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, depois que a
crise política se agravou, as discussões praticamente paralisaram. "Na
hora da crise, ao invés de valorizar o debate, o governo acaba com ele",
disse. O próximo encontro do Fórum está previsto para fevereiro, mês
que constava do cronograma original como o prazo de conclusão dos
trabalhos, com a apresentação de um relatório final, que deve ser
adiado.
Na avaliação de um técnico do governo, a
aprovação de medidas que interfiram nas regras previdenciárias em ano
eleitoral é mais uma dificuldade que o governo precisará enfrentar.
Para
o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o Palácio do Planalto
e o Congresso não podem agir, em ano eleitoral, pensando em ganhar
votos. "A impopularidade da presidente se deu por isso, eu acho que o
fato de ser um ano eleitoral é até bom para saber a posição de cada um",
afirmou.
Em busca de credibilidade com
investidores, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem frisado a
necessidade de diminuir essa despesa, mas ainda não apresentou uma
proposta fechada sobre o tema. Ao assumir a Fazenda, Barbosa recebeu de
seu antecessor, Joaquim Levy, um projeto que economizaria R$ 1 trilhão
em 20 anos.
Modelo conservador
O
modelo de Levy permitiria uma economia de R$ 8 bilhões já em seu
primeiro ano de implementação, mesmo com as medidas transitórias
necessárias. Uma das maiores apostas de Levy era reduzir a discrepância
entre a previdência básica e a rural. Ele chegou a apresentar suas
intenções sobre o tema ao Fórum de Previdência, mas não foi bem visto
pelos representantes do Ministério do Trabalho, que classificaram suas
ideias como muito conservadoras.
Ainda na proposta
encaminhada por Levy ao fórum, o ex-ministro da Fazenda sugeriu a
criação de um mecanismo que permite, através de uma fórmula, que a cada
dois anos trabalhados além dos 35 anos de contribuição, o beneficiário
pode reduzir em um ano a idade mínima para aposentadoria.
Já
Miguel Rossetto, ao tomar posse no Ministério do Trabalho e Previdência
Social em outubro, colocou como prioridade a reforma da Previdência e
prometeu, até o fim do ano passado, medidas iniciais para garantir a
estabilidade das contas. Apesar disso, nenhuma proposta foi apresentada
até o momento. A reedição da CPMF continua sendo a única aposta concreta
do Planalto nessa área.
Um dos maiores focos de
resistência da reforma previdenciária está no meio sindical. A Central
Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País e
historicamente ligada ao PT, é "radicalmente contra" a reforma e vai
mobilizar sua militância para combater a proposta. Segundo o secretário
de finanças da CUT, Quintino Severo, a central segue a posição
majoritária dos trabalhadores. "Vamos fazer enfrentamento, com
mobilização, pressão e marchas. Esse é um tema que mobiliza os
trabalhadores", disse.
De acordo com o presidente
da Força Sindical, Miguel Torres, a entidade irá trabalhar contra
qualquer mudança que impacte diretamente o direito dos trabalhadores. Na
avaliação do sindicalista, não há necessidade de mudanças na
Previdência. "Queremos um raio-x amplo sobre o tema. As únicas
informações que temos são as que o governo nos fornece. Tem muito
contribuinte devendo, o governo precisa melhorar a fiscalização e
eficiência", disse.
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