O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), divulgou nota por meio
de suas redes sociais sobre a polêmica criada em torno dos cargos
comissionados na Assembleia Legislativa. No documento, o parlamentar diz
que somente agora teve conhecimento da quantidade de funcionários da
Casa, defende a redução dos mesmos, implantação de teto salarial e corte
dos irregulares. Confira o texto abaixo, na íntegra.
1 – Considero extremamente positivo que setores da sociedade potiguar fiscalizem e cobrem transparência em relação ao número e à remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa de nosso Estado. Tal postura em muito contribuirá para que sejam adotadas medidas de correção de possíveis irregularidades administrativas encontradas, fortalecendo e aprimorando o papel do Poder Legislativo.
2 – Ao longo dos anos, a ausência de mecanismos de controle de gestão mais eficazes e a não modernização administrativa criaram um conjunto de distorções e desvios de funções que hoje vêm a público graças às medidas adotadas pela atual Mesa Diretora e à cobrança dos órgãos de controle externo. A implantação do Portal da Transparência é um bom exemplo dessas medidas. Eu mesmo, que estou ali e sempre cobrei acesso público às informações, só tomei conhecimento do número exato de servidores(as) da Assembleia através dele.
3 – Algumas medidas já foram adotadas e outras estão em andamento com vistas a conter as irregularidades e distorções encontradas. A diminuição do número absurdo de cargos comissionados, a aplicação do teto salarial, o corte imediato de salários de quem os recebem irregularmente, entre outras atitudes concretas, devem ser adotadas o mais rápido possível.
4 – Estruturas públicas secularmente fechadas só passarão por processos de mudanças através de mecanismos de controle social. A necessária fiscalização, exercida legitimamente pela sociedade potiguar, deve ser feita de forma a não se cometer injustiças nem linchamentos morais decorrentes de generalizações. Nem todos os servidores e servidoras dos quadros efetivo e comissionado dos vários órgãos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são fantasmas ou recebem ilegalmente altos salários e, por isso mesmo, não podem ser execrados publicamente por irregularidades que não cometeram. Em meu Gabinete Parlamentar, por exemplo, não tem fantasmas e nem existe a prática de nepotismo. Eu creio que esta realidade se repete em outros gabinetes e órgãos da Assembleia.
5 – Ao longo do exercício de meus mandatos tenho lutado pela ampliação do controle social sobre as instituições públicas e considero este um momento ímpar para que avancemos no combate à falta de transparência, às distorções e às irregularidades porventura existentes no aparelho estatal. A Assembleia e a sociedade só têm a ganhar neste processo.
6 – Se, de um lado, me somo à luta pelo fim imediato das irregularidades denunciadas, de outro, não poderia deixar de registar o meu entendimento de que os problemas que hoje vêm à público envolvendo a Assembleia Legislativa têm origem no defasado sistema político eleitoral vigente em nosso país. Tais problemas só serão combatidos em sua origem através de uma Reforma Política profunda, que acabe com as distorções, notadamente as relacionadas ao peso do poder econômico no processo politico-eleitoral.
Mais transparência e mais democracia são os caminhos que todos devemos seguir para a conquista de cidadania e justiça.
Fernando Mineiro
Deputado Estadual – PT-RN
Natal, 29 de fevereiro de 2016.
1 – Considero extremamente positivo que setores da sociedade potiguar fiscalizem e cobrem transparência em relação ao número e à remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa de nosso Estado. Tal postura em muito contribuirá para que sejam adotadas medidas de correção de possíveis irregularidades administrativas encontradas, fortalecendo e aprimorando o papel do Poder Legislativo.
2 – Ao longo dos anos, a ausência de mecanismos de controle de gestão mais eficazes e a não modernização administrativa criaram um conjunto de distorções e desvios de funções que hoje vêm a público graças às medidas adotadas pela atual Mesa Diretora e à cobrança dos órgãos de controle externo. A implantação do Portal da Transparência é um bom exemplo dessas medidas. Eu mesmo, que estou ali e sempre cobrei acesso público às informações, só tomei conhecimento do número exato de servidores(as) da Assembleia através dele.
3 – Algumas medidas já foram adotadas e outras estão em andamento com vistas a conter as irregularidades e distorções encontradas. A diminuição do número absurdo de cargos comissionados, a aplicação do teto salarial, o corte imediato de salários de quem os recebem irregularmente, entre outras atitudes concretas, devem ser adotadas o mais rápido possível.
4 – Estruturas públicas secularmente fechadas só passarão por processos de mudanças através de mecanismos de controle social. A necessária fiscalização, exercida legitimamente pela sociedade potiguar, deve ser feita de forma a não se cometer injustiças nem linchamentos morais decorrentes de generalizações. Nem todos os servidores e servidoras dos quadros efetivo e comissionado dos vários órgãos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são fantasmas ou recebem ilegalmente altos salários e, por isso mesmo, não podem ser execrados publicamente por irregularidades que não cometeram. Em meu Gabinete Parlamentar, por exemplo, não tem fantasmas e nem existe a prática de nepotismo. Eu creio que esta realidade se repete em outros gabinetes e órgãos da Assembleia.
5 – Ao longo do exercício de meus mandatos tenho lutado pela ampliação do controle social sobre as instituições públicas e considero este um momento ímpar para que avancemos no combate à falta de transparência, às distorções e às irregularidades porventura existentes no aparelho estatal. A Assembleia e a sociedade só têm a ganhar neste processo.
6 – Se, de um lado, me somo à luta pelo fim imediato das irregularidades denunciadas, de outro, não poderia deixar de registar o meu entendimento de que os problemas que hoje vêm à público envolvendo a Assembleia Legislativa têm origem no defasado sistema político eleitoral vigente em nosso país. Tais problemas só serão combatidos em sua origem através de uma Reforma Política profunda, que acabe com as distorções, notadamente as relacionadas ao peso do poder econômico no processo politico-eleitoral.
Mais transparência e mais democracia são os caminhos que todos devemos seguir para a conquista de cidadania e justiça.
Fernando Mineiro
Deputado Estadual – PT-RN
Natal, 29 de fevereiro de 2016.
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