No embalo da maior recessão econômica da história, herdada da gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, o governo interino de Michel Temer arrecadou R$ 12 bilhões a menos em impostos e contribuições federais no acumulado de maio e junho, período em que esteve no poder. Foram R$ 193,68 bilhões neste ano, em comparação aos R$ 206 bilhões no mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo os dados divulgados pela Receita Federal, nesta quinta-feira (28). O resultado, pior nesta base de comparação desde 2010, reforça os desafios do governo na área fiscal, que há sucessivos meses vem registrando “os piores números da história”.
A desaceleração da atividade econômica é o principal motivo alegado pelo Fisco para justificar o desempenho, que também atingiu a pior marca em seis anos tanto em junho, como no acumulado do primeiro semestre. Em tempos de crise, as vendas de produtos e serviços caem, enquanto aumentam o desemprego e a inadimplência. Isso em um cenário de escassez de crédito – o que só piora a vida dos agentes econômicos. De dezembro de 2015 a maio deste ano, a produção industrial teve queda de 10,27%, a venda de bens recuou 9,8% e o valor em dólar das importações caiu 30%, influenciado pela alta do dólar. Resultado: o governo recebe menos impostos de empresas e pessoas, o que agrava a debilidade das contas públicas.
Somada à dificuldade para cortar gastos, a fraca arrecadação é um dos obstáculos para o cumprimento da meta fiscal, que deve registrar um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano, o terceiro resultado negativo seguido. No acumulado de maio e junho, Temer também não tem motivos para comemorar quando o assunto é a economia para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário. No período, o déficit somado é de R$ 24,27 bilhões, quase 50% maior que os R$ 16,32 bilhões vistos no mesmo intervalo do ano passado. No semestre, o rombo é de R$ 32,5 bilhões, o maior desde 1997, quando começou a série histórica do Tesouro Nacional.
Dentro das despesas obrigatórias, o resultado negativo no semestre foi provocado pela Previdência Social, que viu seu déficit saltar 80%, para R$ 79 bilhões. Na contramão, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram superávit de R$ 28 bilhões. No ano, o governo prevê que o déficit da Previdência some R$ 149 bilhões, quase o dobro do registrado em 2015. Diante da gravidade do quadro, a equipe econômica criou dois grupos de trabalho para discutir alternativas com centrais sindicais – ainda sem nenhuma proposta concreta apresentada. Em discussão, estão medidas como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a cobrança do INSS do agronegócio. Em um cenário otimista, a intenção do governo é apresentar alternativas até o fim de outubro.
Já para controlar o avanço do gasto público, o governo enviou à Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para instituir um teto que limita o crescimento com base na inflação do ano anterior. A medida, bem recebida pelo mercado, deve ser aprovada ainda neste ano, mas só se refletirá numa melhora da saúde fiscal a partir do ano que vem. Caso a medida não seja encampada pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem apelado para um aumento “pontual” da carga tributária, que pode incluir a recriação da CPMF e um aumento da Cide, imposto sobre combustíveis. A alternativa vai na contramão da intenção inicial de controlar o avanço do gasto público via corte de despesas. No limite, quem pagaria por um ajuste de curto prazo é a população.
por: LUÍS LIMA/Época
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