O mês de dezembro começa hoje sem que a maior parte das prefeituras
e o governo do estado tenham anunciado o calendário de pagamento do 13º
salário dos servidores. A crise econômica afeta todos os municípios
potiguares e parte deles já está com a folha mensal atrasada, segundo a
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. A equipe econômica do
Executivo estadual declarou que deve apresentar um plano na próxima
semana, mas não adiantou detalhes. A Prefeitura de Natal, por sua vez,
informou que a previsão é pagar a segunda parcela do salário até o
próximo dia 20.
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), pelo menos metade dos prefeitos não está conseguindo cumprir
suas obrigações administrativas. Outros, para garantir o vencimento dos
servidores, deixaram de quitar dívidas com os fornecedores. O governo
do estado escalona o pagamento mensal dos trabalhadores há 11 meses
consecutivos.
A solução que parecia mais próxima para o alívio dos municípios era
a decisão anunciada pelo governo federal de distribuir, por meio do
Fundo de Participação do Estado (FPE), as multas do programa de
repatriação da União. Com isso, o Planalto também resolveria um
imbróglio que está na Justiça.
A União recolheu R$ 50,9 bilhões no programa e distribuiu uma parte
aos estados. O Rio Grande do Norte, por exemplo, recebeu R$ 211 milhões
referentes aos impostos. A união, porém, não repassou o valor
relacionado às multas pagas por quem aderiu ao programa. Cerca de 20
estados entraram na Justiça solicitando o pagamento da multa, entre eles
o RN. Se ganhar a causa, o estado deverá receber outros R$ 211
milhões.
O secretário estadual de Tributação André Horta declarou que esse
recurso seria utilizado para pagar o décimo terceiro e colocar o
pagamento dos salários em dia. O problema é que, ao negociar a liberação
dos recursos antes de decisão do Supremo, o governo federal condicionou
a liberação das multas da repatriação de recursos não declarados a uma
série de medidas de contenção de despesas a serem tomadas pelas unidades
federativas. Na última sexta-feira (25), os governadores do Nordeste
decidiram que não aceitariam a proposta.
O secretário de Tributação pondera que, embora os estados já tenham
feito ajustes nas contas e desejem fazer mais, um pacote pronto como o
que o governo federal propôs não funcionaria, pois cada um tem
peculiaridades próprias.
Para ele, esse tipo de troca que o governo Temer tentou executar
fere o princípio de cooperação prevista para o federalismo brasileiro na
Constituição. Provocaria, por outro lado, uma verticalização do
Executivo federal sobre os estaduais, o que, na sua concepção, não é
saudável.
“Todo estado quer aplicar um conjunto de ajustes, mas nenhum
conjunto de ajustes é o mesmo para todos os estados. A União não aplica
todas as medidas que os estados aplicam. Os gestores têm inteligências
administrativas diferentes e os estados que eles administram têm
problemas e predicados diferentes”, argumenta Horta.
O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do
Norte vai se reunir nesta quinta-feira (01) com a chefia do Gabinete
Civil do RN. Segundo a diretora da entidade, Janeayre Souto, apesar de o
assunto não fazer parte da pauta, a categoria vai cobrar uma previsão
do Executivo a respeito da data de pagamento. “Está tudo uma
indefinição. Não tem nada (definido) nem sobre o pagamento de novembro”,
apontou.
Natal
A secretária de Administração de Natal, Jandira Borges, afirma que
as folhas salariais de novembro e do décimo terceiro estão praticamente
prontas, mas a pasta não é responsável pelo controle dos recursos no
caixa municipal. No entanto, ela afirma que a pretensão é pagar o
recurso extra até o dia 20, prazo máximo estabelecido por lei. O
Executivo municipal pagou a primeira parcela do 13º, representando 25%
do total, em junho. Na ocasião, foram inseridos R$ 15 milhões na
economia local.
Ontem (30) a reportagem procurou a secretária Virgínia Ferreira, do
Planejamento, mas não conseguiu contato com a titular da pasta. Embora
não tivesse dados, o controlador geral do município José Dionísio Gomes
declarou que a movimentação de caixa do município está satisfatória.
Embora ainda não tenha os recursos completos, a Prefeitura estima que
terá o dinheiro disponível até a data de pagamento.
“O que a gente tem acompanhado nos faz acreditar que o 13º está
garantido até o dia 20. Já tem um fluxo que garante (o pagamento)”,
diz.
Parnamirim
A Prefeitura Municipal de Parnamirim comunicou nesta semana que
ainda não recebeu do Governo do Estado a porcentagem do ICMS distribuída
aos municípios. O valor aguardado pela Prefeitura é de R$ 1,7 milhão. A
quantia é necessária para complementar a folha de pagamento dos
servidores que ganham até R$ 2.700,00.
Por conta disso, o prefeito Maurício Marques anunciou mudança no
calendário de pagamento do mês de novembro. Ontem receberam os
servidores do magistério que ganham até R$ 2.700,00. Os demais
servidores que recebem até este valor terão o pagamento depositado no
dia 2 dezembro.
Para os que ganham entre de R$ 2.701,00 e R$ 4.000,00 a data do
pagamento será o dia 10/12. Os servidores que recebem acima de R$
4.001,00 só vão ver dinheiro na conta dia 17 de dezembro.
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