Congresso da Colômbia aprova anistia para as Farc. A lei é parte fundamental do acordo de paz assinado no mês passado entre o governo colombianos e rebeldes das Farc

ANISTIA

Guerrilheiros da FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), durante ação na floresta colombiana de Caquetá - 28/02/2002 (Carlos Villalon/Getty Images)

O Congresso da Colômbia aprovou na quarta-feira uma lei de anistia para proteger milhares de guerrilheiros desmobilizados das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a fim de que não sejam processados por crimes menores durante a guerra de 52 anos no país.

A lei, parte fundamental de um acordo de paz assinado no mês passado entre o governo colombianos e rebeldes das Farc, não incluirá combatentes que tenham cometido crimes de guerra ou violações de direitos humanos.

A anistia também se aplica a militares do país. É a primeira em uma série de leis ligadas ao acordo que serão colocadas em votação acelerada no Congresso, na esperança de reassegurar rebeldes que estejam começando a se mudar para as zonas de desmobilização especial.

O projeto de lei foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, apesar de forte oposição do partido de extrema-direita Centro Democrático, cujos membros se abstiveram da votação. A coalizão do presidente Juan Manuel Santos, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz neste mês, tem a maioria no Congresso. Cerca de 7.000 combatentes das Farc devem abandonar suas armas nos próximos seis meses.

Rebeldes considerados culpados de crimes sérios como massacres, violência sexual ou sequestro não se encaixarão sob a anistia e, em vez disso, cumprirão sentenças alternativas como remoção de minas terrestres. As penas serão determinadas por um tribunal especial.

Outras leis relacionadas ao acordo de paz incluem reforma rural, compensação às vítimas, remoção de minas terrestres e um cessar-fogo monitorado pelas Nações Unidas. Sob o acordo, as Farc vão se tornar um partido político.

(Com Agência Reuters)