DPVAT ajuda pessoas que sofrem acidente de trânsito
O Seguro de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido pela sigla DPVAT, é
uma indenização a que têm direito todas as vítimas de acidente de
trânsito no Brasil. Podem solicitar o seguro motoristas, passageiros e
até pedestres. O seguro tem três tipos de cobertura – morte, invalidez
permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Para pedir o
seguro, o acidentado ou o parente da vítima fatal tem de se dirigir a um
ponto oficial de atendimento. A solicitação é feita gratuitamente.
Não é preciso contratar despachante
para requerer o seguro DPVAT. De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT,
responsável pela administração do seguro em todo o território nacional,
despachantes ou intermediários oferecem seus serviços para obter o
pagamento do benefício em troca de comissões que chegam até a 30% do
valor da indenização. A vítima do acidente tampouco precisa constituir
advogado para acessar o seguro.
Em algumas regiões, advogados têm
levado a solicitação do benefício à Justiça em nome dos beneficiários, o
que atrasa o pagamento e reduz o valor eventualmente pago. A
judicialização da demanda acarreta a destinação de parte do valor do
seguro DPVAT ao pagamento de honorários. Além disso, a tramitação desse
tipo de processo judicial leva três anos, em média, segundo informações
da Seguradora Líder-DPVAT.
Após cumprir todos os requisitos
(veja passo a passo abaixo) exigidos por lei, o segurado recebe o
benefício em 30 dias, na média, sem precisar desembolsar um centavo. Os
valores pagos variam de acordo com a consequência do acidente de
trânsito – R$ 13,5 mil em caso de morte, até R$ 13,5 mil quando o
acidente resultar em invalidez permanente e até R$ 2,7 mil para
reembolso de despesas médicas e hospitalares decorrentes do sinistro.
Passo a passo para solicitar o pagamento do Seguro DPVAT:
1 – Dirigir-se a um ponto oficial de
atendimento. Clique aqui para conhecer a rede de atendimento ou ligue
para 0800 022 1204. Também é possível fazer seu pedido de indenização do
Seguro DPVAT nas agências próprias dos Correios;
2 – Reunir a documentação
correspondente ao tipo de cobertura pretendido – morte, invalidez
permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.
3 – Preencher o pedido em um local oficial de atendimento e entregar a documentação.
Indenizações
Em 2008, quando a Seguradora
Líder-DPVAT assumiu a administração do seguro, foram pagas 272 mil
indenizações. Esse número chegou a 652 mil no ano passado. A maior parte
dos benefícios pagos se refere a casos que resultaram em invalidez
permanente. Os recursos utilizados no pagamento dos benefícios têm
origem na arrecadação do seguro obrigatório, cobrado anualmente de todos
os proprietários de veículos automotores no país.
Distribuição
Em 2015, o valor arrecadado foi de R$
8,654 bilhões. Desse montante, 50% servem ao pagamento das
indenizações, 45% ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento
médico-hospitalar de acidentes de trânsito, e 5% ao Ministério das
Cidades, para o financiamento de programas de prevenção de acidentes.
( Mário Ângelo / Agência Estado)
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