Jacó Jácome, deputado estadual pelo PSD
Desde a última segunda-feira 22, a Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou o processo de alteração para confecções do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) na capital potiguar. Com a nova regulamentação, publicada em decreto, os hospitais e a unidades municipais de saúde somente atenderão pacientes que tenham comprovado previamente moradia em Natal através da apresentação de um comprovante de residência no momento da reimpressão da carteira.
Atualmente, segundo dados disponibilizados pela própria Prefeitura do Natal, existem 1,4 milhão de cartões do SUS registrados na capital potiguar, muito embora a população da cidade seja de aproximadamente 800 mil habitantes de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida de ‘privatizar’ as unidades de saúde da cidade somente para pessoas que pertencem a ela, no entanto, não foi bem aceita por muitas pessoas, entre elas o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).
Em contato com a reportagem do Agora Jornal, o parlamentar disse ter ficado surpreso com a decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Para ele, o fato de negar atendimentos a pacientes do interior vai apenas aumentar o caos no sistema de saúde do Rio Grande do Norte. Segundo Jacó, faltou ‘sensibilidade’ ao chefe do executivo municipal e, principalmente, diálogo com outras lideranças políticas do Estado antes de publicar o decreto, que já entrou em vigor na capital.
“Quem tem uma sensibilidade e uma visão de Estado não pode discriminar os pacientes do interior da maneira que o prefeito está discriminando. A gente sabe que o município de Natal tem obrigação constitucional de atender os pacientes da própria cidade, mas muitas pessoas moram, trabalham e vivem aqui mas tem cartões do SUS do interior. Com essa nova medida, eles acabarão sendo discriminados porque vão procurar serviço de saúde e simplesmente não serão atendidos nos bairros. É uma decisão muito equivocada”, criticou.
Ainda de acordo com o deputado, o prefeito de Natal não procurou sequer a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), liderada por George Antunes, antes de tomar a medida considerada ‘drástica’. O pensamento do chefe do executivo, na visão do parlamentar, esteve voltado apenas para melhorar a situação da capital, sem pensar nas consequências que isso trará aos cidadãos interioranos que estejam de passagem no município.
“A decisão foi tomada de forma unilateral. O prefeito não procurou a Sesap e tampouco os prefeitos de outras cidades para ver como ficaria a questão dos atendimentos, ao menos para se criar alguns critérios a eles. Tomou a decisão monocraticamente, pensando apenas na situação da saúde de Natal. Entendo que se tivesse conversado com outras partes, a decisão poderia ter sido mais democrática”, completou.
Por fim, o deputado peesedista classificou a atitude da prefeitura como descaso com a população em geral e atentou para um detalhe importante que pode vir a ser consequência da medida. “Eles estão fechando os olhos para um problema sério que acontece em todo o Estado. Muitas pessoas poderão morrer sem conseguir atendimentos médicos na capital e isso é uma coisa muito absurda que precisa urgentemente ser revista”, concluiu.
Com o decreto publicado nesta semana, os munícipes ‘oficiais’ da capital terão que refazer suas carteiras do SUS. Para tanto, será necessário apresentar comprovante de residência em nome do titular do cartão (ou em nome do cônjuge) acompanhado da certidão de casamento. Para menores de 18 anos, será solicitado o comprovante de residência em nome dos pais. Em caso de domicílios alugados, será aceito contrato de aluguel reconhecido em cartório.
OUTRO LADO
Em comunicado encaminhado a imprensa na última quarta-feira 24, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal disse que a mudança no sistema de saúde da capital se fez necessária após a decisão do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em regular a porta de entrada apenas para atendimento de pacientes politraumatizados e vítimas de AVC. Isso, segundo a Prefeitura, havia gerado a consequente superlotação da Rede de Urgência e Emergência de Natal com pacientes oriundos do interior do Estado.
Para o secretário Luiz Roberto Fonseca, “Natal não tem pactuação ampla com os demais municípios para prestação de serviços de urgência e emergência na baixa e média complexidade. Existe contratos com alguns municípios apenas na assistência materno-infantil, mas o que tem acontecido é uma ocupação sistemática de municípios sem contrato com Natal, que não conseguem dar assistência aos seus munícipes no parto de risco habitual”, declarou.
A partir de agora, as alterações de endereço e a confecção de novos cartões passarão a ser realizados apenas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, na sala 119, 1º andar, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Quem deseja apenas reimprimir o cartão, pode procurar qualquer unidade de saúde do município.
( Rodrigo Ferreira/AgoraRN)
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