O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. Em 136 páginas, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato indicam uma série de razões para pedir o aumento da pena de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do pagamento de uma multa no valor de R$ 87,6 milhões e não de R$ 16 milhões, conforme estipulado pelo juiz Sergio Moro. O valor corresponde, segundo o MPF, ao total de propinas pagas pela OAS nos dois contratos da Petrobras que teriam gerado benefícios ao ex-presidente.
Os procuradores também recorrem
da absolvição do petista pelo armazenamento de bens do acervo
presidencial. Moro alegou falta de provas. O Ministério Público, porém,
argumenta que os bens foram armazenados por cinco anos em um depósito a
um custo total de R$ 1,3 milhão. De acordo com a força-tarefa, o aluguel
teria sido pago pela OAS com dinheiro de propina. Na sentença, Moro
reconheceu irregularidades no contrato de armazenamento, mas disse não
ser possível comprovar que o aluguel foi pago com dinheiro proveniente
de “acerto de corrupção”.
Em determinado trecho da
apelação criminal, o MPF demonstrou insatisfação com a sentença do juiz.
“O presente tópico visa a delimitar o inconformismo em face das penas
fixadas em cada uma dessas condenações”, escreveram os procuradores.
Eles também disseram que um escândalo do tamanho do Petrolão, com
envolvimento de um ex-presidente da República, exigia “cuidadosa
ponderação” do juiz ao delimitar o tempo da pena aplicada a Lula.
“Assim, neste caso, em que se
julga um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no País, com o
envolvimento de um ex-Presidente da República, a desconsideração de
qualquer uma de suas particularidades, que contribuem exatamente para
conferir aos crimes a sua magnitude deletéria, representa deixar
desprotegida a sociedade que nos cabe escudar”, afirmou o MPF. Os
argumentos da acusação foram apresentados ao juiz Sérgio Moro para serem
enviados, na sequência, à segunda instância: o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
No recurso, não faltaram
críticas dos procuradores à conduta do ex-presidente Lula. Eles disseram
que, durante os dois mandatos de Lula, foi criado um cenário de
“macrocorrupção”, que funcionaria como instrumento para a arrecadação de
propinas, “em benefício do enriquecimento de agentes públicos, da
perpetuação criminosa no poder e da compra de apoio político de
agremiações partidárias a fim de garantir a fidelidade destas ao governo
federal”. Mais uma vez, o MPF apontou Lula como o grande líder do
esquema que desviou bilhões de reais dos cofres da Petrobras.
“Em vez de buscar apoio político
por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de
um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar
apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer
ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do
Partido dos Trabalhadores – PT em prol de uma permanência no poder
assentada em recursos públicos desviados”, disse o MPF.
Para a força-tarefa da Lava
Jato, Lula loteou a administração pública federal direta e indireta, com
“propósito criminoso”, tanto que os pagamentos de propina não estariam
restritos à Petrobras, mas também teriam acontecido em outras estatais,
na época em que Lula governava o país. (Gazeta do Povo)
Fonte: Cesar Weis
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