Posto do INSS da Praça da Bandeira sofreu o quinto roubo de cabos de telefone e internet em apenas 23 dias - DIVULGAÇÃO
Rio - A Justiça Federal liberou mais um lote
de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para quitar débitos referentes a
ações ganhas em setembro contra o INSS. Serão R$ 78 milhões destinados a
pagar atrasados de processos a 4,7 mil aposentados e pensionistas do
Rio e do Espírito Santo. As sentenças são referentes a revisões e
concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60
salários mínimos (R$ 57,2 mil), as chamadas RPVs. Ainda restam p.elo
menos mais dois lotes para serem liberados este ano, segundo informações
do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Os recursos foram destinados pelo conselho para o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois
estados. Para todo o país saíram R$ 946,9 milhões a fim de quitar ações
previdenciárias e assistenciais, que somam 63.932 processos, com 75.853
beneficiários.
Conforme o CJF, a verba é repassada diretamente para os
tribunais federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos
processos. O calendário de crédito das RPVs é elaborado pelos tribunais
de cada região. No TRF-2, a data ainda não foi divulgada.
As requisições são depositadas para os segurados do
INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa
Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo.
As ações foram julgadas e não têm mais como a Previdência Social
recorrer das decisões judiciais que saíram no mês passado.
Herdeiros
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados
que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é
preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara
Federal, que exige a participação de advogado. Para se cadastrar para o
saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito,
identidade, CPF e comprovante de residência.
Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.
Outros tribunais
O conselho liberou outros R$ 868,5 milhões para quitar
ações de natureza previdenciária para quatro tribunais. Para o TRF-1,
que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí,
Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Acre, Roraima e Rondônia, foram
destinados R$ 321,2 milhões para pagar 19.559 processos, com 21.871
beneficiários.
No TRF-3, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão R$177,2 milhões para beneficiar 11.567 pessoas.
Os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul,
Paraná e Santa Catarina (TRF-4) terão 48,7 milhões que serão destinados a
23.033 pessoas. E por fim, para o TRF-5, que agrega os estados de
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
receberão R$119,5 milhões para pagar 10.223 processos.
Consultas pela internet
Os valores liberados pela Justiça e a data de pagamento
das RPVs podem ser consultados no portal do tribunal regional federal
responsável pelos pagamentos, informou o Conselho Federal de Justiça. No
Rio e Espírito Santo, área de abrangência do TRF-2, a data de pagamento
ainda não foi divulgada.
Para verificação dos valores, aposentados e
pensionistas podem consultar a página do Tribunal da 2ª Região
(www.trf2.jus.br) munidos de documentos pessoais e o número da ação.
Ao entrar na página, os segurados devem ir no menu à
esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Em
seguida clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem
digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial ganha
contra o instituto. Ao digitar o código de verificação que aparece após
inserir o número do processo ou o CPF, basta que o segurado ou
pensionista clique em confirmar para concluir a operação e ter acesso ao
valor do atrasado.
Roubo para atendimento
Não bastasse amargar uma longa espera para atendimento
nos postos do INSS, agora os segurados do Rio têm que conviver com um
novo drama: o roubo de cabos de internet e telefone. Pela quinta vez em
23 dias, o atendimento a segurados na agência do INSS da Praça da
Bandeira foi suspenso. E o retorno do funcionamento ainda está sem data
definida. Caso demore, informou o instituto, os atendimentos serão
direcionados a outras agências.
De acordo com o INSS do Rio, os servidores do posto da
Praça da Bandeira estão ligando para os segurados que estavam com
atendimentos relativos a concessões de benefícios, aposentadoria, entre
outros, para remarcar o serviço.
Já em relação às perícias médicas, o instituto informa
que os segurados terão que ligar para a Central 135 em um prazo de dois
dias para saber a data da remarcação.
Cerca de 7 mil pessoas foram afetadas por conta dos
primeiros furtos no posto, que tem 700 atendimentos por dia, incluindo
agendamentos para perícia-médica, aposentadoria e atendimento
espontâneo, informou o INSS.
Para complicar ainda mais a situação, tanto de
servidores quanto de segurados, a agência conta com apenas quatro
servidores no atendimento e quatro estagiários.
(O Dia)
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