Fórum vai sugerir critérios para elaboração de pagamentos de salários, inclusive atrasados
As dezessete entidades de classe que compõem o Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN protocolaram, no fim da tarde de ontem, ofício endereçado à Fátima Bezerra solicitando audiência com a governadora. A pauta única a ser tratada com a nova chefe do Executivo Estadual diz respeito ao passivo salarial, cujos atrasos acumulados somam R$ 978 milhões. O teor da solicitação, formalizada através do “Ofício Conjunto nº 001/2019”, foi definido durante reunião realizada nessa quinta-feira (3) na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).
De acordo com o documento, o Fórum pretende “tratar dos pagamentos referentes aos seguintes salários em aberto dos servidores estaduais: 13º salário de 2017 (para aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil) e salários de novembro (para quem recebe acima de R$ 5 mil), dezembro e 13º salário de 2018 (para todas as categorias)”.
Ainda resta ao Governo do RN quitar o 13º salário de 2017 dos servidores inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 5 mil, dívida que chega a R$ 42 milhões. Todos os servidores que ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) não receberam o salário de novembro do ano passado, débito que chega a R$ 96 milhões. A folha salarial de dezembro e o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para todos os 104 mil servidores estaduais, que juntos totalizam mais R$ 840 milhões.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Fernando Freitas, a declaração do novo secretário estadual de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire, de que o Governo do Estado vai anunciar o calendário de pagamento dos salários de janeiro sem definir o pagamento do passivo atrasado é “impossível de achar razoável”: “Chegamos a um momento que não dá mais para esperar, os servidores não aguentam mais essa situação financeira. É inconcebível chegarmos ao final deste mês de janeiro sem nenhuma perspectiva de resolver os atrasados”.
Freitas reforça: “Rechaçamos a fala do secretário, o Governo precisa buscar alternativas para resolver essa questão agora no início de mandato”. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais acredita que o decreto de 'calamidade financeira' assinado dia 2 de janeiro pela governadora Fátima Bezerra “é positivo pois pode abrir um canal de negociação com o governo Federal, o problema é não considerar soluções para acertar o atraso salarial de quase R$ 1 bilhão”.
Ele sugere que o Executivo destine parte dos recursos que vão entrar no caixa nos próximos dias para quitar os salários atrasados. “Amanhã (hoje) entram R$ 115 milhões de ICMS nos cofres do Governo, e na próxima semana o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Dá para planejar o pagamento do 13º de 2017 e acertar o salário de novembro”.
Além do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, a deliberação do Fórum Estadual de Servidores Públicos contou com presença de representantes dos sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol); dos Servidores da Administração Direta (Sinsp); dos Servidores da Administração Indireta (Sinai); dos Agentes Penitenciários (Sindasp); dos Servidores da Saúde (SindSaúde); dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte); e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Assesp).
Números
42 milhões
de reais é o montante do débito referente ao 13º salário de 2017 ainda
em atraso para servidores inativos e pensionistas que recebem acima de
R$ 5 mil
96 milhões de reais é o valor
da folha salarial de novembro em aberto para todos os servidores que
ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas)
840
milhões de reais é o total atrasado da folha salarial de dezembro e do
pagamento do 13º salário de 2018 para os 104 mil servidores estaduais.
(via:TN)
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