Com previsão de R$ 3,17 bilhões, Câmara de Natal aprova Lei Orçamentária para 2020 em 1ª discussão. Texto base foi aprovado nesta quarta-feira (13). Agora, vereadores vão apresentar propostas de emendas para segunda discussão, prevista para começar no dia 28 de novembro.

EM 1ª DUSCUSSÃO
 
 Vereadores de Natal aprovaram LOA de 2020 em primeira discussão, nesta quarta-feira (13). — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Com receitas e despesas previstas em R$ 3,17 bilhões para 2020, a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto da Lei Orçamentária, que estima o orçamento da capital potiguar para o próximo ano. A votação, em primeira discussão, aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (13) e o texto ainda poderá receber emendas dos vereadores, na segunda discussão, que está prevista para começar no dia 28 de novembro.

A Lei Orçamentária Anual é a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão aplicadas durante o ano em todo o serviço público do município. O orçamento para 2020 prevê uma receita de R$ 3.174.155.966,00 com despesas de igual valor - uma diferença de 9,5% na comparação com o orçamento de 2019, que previu R$ 2.897.443.533.

Segundo a justificativa do Executivo, para chegar à previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos e a dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

 "Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas que vai até o dia 25 de novembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto e definirem as demandas nas quais vão focar", afirmou a vereadora Nina Souza (PDT).

Outros projetos

 

Na sequência, recebeu parecer favorável em segunda discussão uma proposta de autoria do presidente da Câmara, Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos de transporte público coletivo. O texto prevê, entre outros pontos, que em caso de persistência no descumprimento, qualquer pessoa poderá solicitar ao infrator sua imediata retirada do local, com a possibilidade de uso de força policial.

 

 Ainda na temática dos transportes e do trânsito, foi acatado em segunda discussão um projeto apresentado pelo vereador Preto Aquino (Patriota) que obriga a presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura urbana em Natal. O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) também teve uma proposição aprovada: a que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor.

 

 Por fim, os parlamentares aprovaram mais duas matérias: uma de autoria do vereador Luiz Almir (MDB) sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e outros estabelecimentos e outra da vereadora Nina Souza que institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à população de Natal, para promoção de mutirões de exames clínicos.

 

Veto derrubado

 

 Os vereadores ainda decidiram derrubar o veto integral ao Projeto de Lei n° 291/2018, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides (PT) para substituir o nome de Vigia por Guarda Patrimonial. Servidores municipais que atuam como vigias em prédios e áreas públicas da capital potiguar acompanharam a sessão, das galerias.

 

(Por G1 RN)