Comitiva em defesa dos royalties vai ao STF. Frente parlamentar e organização de municípios produtores de petróleo se reúnem com Toffoli e Moraes para pedir adiamento do julgamento sobre o dinheiro do petróleo

ROYALTIES
 
 Participaram do encontro com Dias Toffoli: Rafael Diniz, prefeito de Campos; André Ceciliano, presidente da Alerj; Zeidan, deputada estadual; Renato Vianna, prefeito de Arraial do Cabo; e os deputados federais Benedita da Silva, Wladimir Garotinho e Clarissa Garotinho - DIVULGAÇÃO

Rio - A verdadeira romaria enfrentada por parlamentares, prefeitos e governadores em defesa dos royalties do petróleo surtiu resultado: ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli e a ministra relatora das ações que pediam revisão na lei da partilha do dinheiro do petróleo adiaram o julgamento das ações, que seria no dia 20, para 22 de abril do ano que vem. 

A decisão foi bem recebida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. "O adiamento é uma gigantesca vitória para o Rio de Janeiro. Estou com o coração aliviado com essa notícia. Agora vamos agir na Casa Legislativa para um acordo nacional. A prudência venceu!", comemorou o deputado.

Agora é o momento de elaborar um projeto em defesa do Rio, segundo avaliação do deputado estadual Dr. Serginho (PSL-RJ). "O adiamento nos dá um maior fôlego para trabalharmos a vitória do Estado do Rio de Janeiro e do Pacto Federativo", diz o deputado, que é presidente da Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo da Alerj. "A Casa Legislativa poderá construir um projeto que evite este mal ao Estado do Rio de Janeiro", acrescenta Rafael Diniz, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Uma verdadeira comitiva em defesa do Rio esteve no Supremo para sensibilizar os ministros da necessidade de adiar o julgamento. Além de Wladimir Garotinho e sua irmã Clarissa, também deputada federal, estiveram no STF, Rafael Diniz, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, André Ceciliano, presidente da Alerj; Zeidan, deputada estadual; Renato Vianna, prefeito de Arraial do Cabo; e a deputada federal Benedita da Silva.

Segundo o Garotinho, durante reunião o presidente do Supremo concordou com o adiamento por avaliar que a saída seja pela Casa Legislativa."O ministro Dias Toffoli se mostrou sensível ao nosso apelo pelo adiamento e nos informou que existem vários pedidos protocolados, um deles assinado por vários governadores", informou com exclusividade ao DIA.

Falência do estado

Caso a liminar seja derrubada em abril, Garotinho avalia que será a falência do Estado do Rio de Janeiro. O percentual dos royalties entre municípios produtores despenca de 26,5% para 4%, e o de Participações Especiais (PEs), de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o estado perderá R$ 70 bilhões em cinco anos. "Por isso a nossa defesa em adiar para que tenhamos um grande entendimento nacional dentro da Reforma Tributária que está sendo discutida em Brasília", disse o deputado.

Os ministros vão decidir em 22 de abril se confirmam ou revogam a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, em 2013, para suspender um trecho da Lei dos Royalties que tratava sobre os critérios de distribuição. De acordo com a norma sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a lei aumentaria os recursos destinados a estados não produtores de petróleo e reduziria os ganhos dos estados produtores.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que essa parte da lei causava prejuízo ao direito adquirido dos estados produtores. Com a decisão, voltou a valer o método anterior de divisão, que favorecia essas unidades de Federação.

(Por:Martha Imenes/O Dia)