Com shoppings centers fechados desde a segunda quinzena de março, volume de arrecadação do ICMS pelo Estado despencou
O revés na economia provocado pela pandemia do novo coronavírus pode ser dimensionado, em Estados e Municípios, pela queda na arrecadação de impostos. Do dia 1º ao dia 20 de abril, a frustração de receitas oriundas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), recolhido pelo Governo do Estado, supera os R$ 53 milhões. No Município do Natal, a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS) acumula queda de R$ 2,47 milhões. Com isso, os entes enfrentarão ainda mais problemas para quitar folhas de pagamento de pessoal e dívidas com fornecedores. A situação, que já é difícil, tende a piorar ainda mais em maio.
“O recolhimento de abril de 2020 representa, na verdade, a atividade do mês de março, uma vez que o pagamento dos tributos sempre é feito no mês subsequente ao da prestação dos serviços. Dessa forma, temos a primeira quinzena no mês de março com atividades normais para o período. Já a arrecadação do mês de maio de 2020 terá o impacto real do isolamento social e da redução da atividade econômica”, destaca nota da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) enviada com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE.
Conforme
dados acessados pela reportagem, a arrecadação da Secretaria Municipal
de Tributação de Natal (Semut) entre os dias 1º e 20 de abril de 2019
foi de R$ 26.305.607,08. No mesmo período deste ano, com as normas de
isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19 em vigor, o
valor caiu para R$ 23.282.674,16. São aproximadamente R$ 2,473 milhões a
menos no cofre municipal, quando a expectativa era de crescimento com a
perspectiva de ampliação da atividade turística na capital,
principalmente.
Déficit maior nas receitas é
esperado para maio. A ASAN explica o motivo. “O valor referente à
arrecadação de 1 a 20 de abril de 2019 ainda não contava com a maior
parte da arrecadação dos contribuintes do Simples Nacional, que recolhem
os seus tributos no dia 20 de cada mês, com o recebimento pelos
municípios dois dias úteis depois.
Em 2020,
isso não deve acontecer, visto que o recolhimento dos tributos do
Simples Nacional foi prorrogado por força da Resolução nº 154 do Comitê
Gestor do Simples Nacional. Ainda que alguns contribuintes resolvam
recolher espontaneamente de forma antecipada, os valores serão muito
abaixo da média mensal para o grupo”.
Setores
vitais para a atividade econômica da capital do Rio Grande do Norte
deverão zerar a arrecadação por causa do coronavírus. “Os Setores de
hotelaria e turismo, por exemplo, que ainda tiveram recolhimentos
significativos no mês de abril, não deverão repetir os valores no mês de
maio, uma vez que vários hotéis encontram-se fechados e com receita
zerada, portanto. Além disso, esses setores, além de serem importantes
por si só, demandam serviços das mais diversas áreas, que estão sendo
igualmente impactados”, ressalta a ASAN.
O
presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do
Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, vê com preocupação o
cenário de pandemia provocado pelo novo coronavírus e o prejuízo que
isso tem provocado em toda a economia do Estado, em especial no segmento
turístico, um dos principais potenciais locais.
“É
necessário por parte do Poder Público um plano para retomada gradual
das atividades socioeconômicas uma vez que o setor de hospedagem e
alimentação, além do ICMS, tem o tributo do ISS municipal em seus
orçamentos e vem sofrido com o fechamento dos segmentos considerados não
essenciais e a queda de vendas tendo em vista a permanência das pessoas
em suas casas”, declara Habib Chalita.
Ele
ressalta, ainda, que o Estado adote a reabertura gradual dos
empreendimentos, mas sempre de acordo com as normas da Organização
Mundial de Saúde (OMS). “E diante disso, sugerimos que, com a
proximidade de uma das principais datas do calendário, o Dia das Mães,
que é celebrado no segundo domingo de maio, o segmento esteja
funcionando de forma que possa atender dentro das normas estabelecidas
pela OMS”, enfatiza Chalita.
ICMS e IPVA recuam
Nos
cofres do Governo do Estado, conforme dados da Secretaria de Estado da
Tribuação (SET/RN), deixaram de entrar, pelo menos, R$ R$ 53.163.964,37.
Do dia 1º ao dia 20 de abril do ano passado, a Secretaria havia
arrecadado R$ 366.202.450,23. No mesmo intervalo de tempo deste ano,
prejudicado pelas medidas de afastamento social impostas pela pandemia
de coronavírus, a apuração do ICMS, o principal tributo mantenedor do
cofre público estadual, sofreu queda para R$ 313.038.485,86.
Esse
número, porém, irá aumentar até o fechamento oficial da arrecadação do
mês de abril, cujos dados só serão divulgados em maio. De acordo com o
secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a frustração
de receitas deverá superar os R$ 50 milhões somente em relação ao ICMS.
Outro impacto negativo de R$ 14 milhões, segundo estimativa do
secretário, ocorrerá na apuração do Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Arrecadação em queda - Governo do RN
ICMS - Março 2019
R$ 453.353.410,00
ICMS - Março 2020
R$ 454.647.021,84
Diferença: + R$ 1.293.611,84
ICMS - Abril 2019
R$ 366.202.450,23
ICMS - Abril 2020*
R$ 313.038.485,86
Diferença: - R$ 53.163.964,37
*Mês ainda não fechado. Valor informado até o dia 20 de abril de 2020.
Fonte: Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN)
Prefeitura do Natal
ISS – Março de 2019
R$ 28.815.713,40
ISS - Março de 2020
R$ 32.752.102,35
Diferença: + R$ 3.936.388,95
ISS - Abril de 2019**
R$ 31.227.062,97
1 a 20 de abril de 2019
R$ 26.305.607,08
1 a 20 de abril de 2020
R$ 23.282.674,16
Diferença: - R$ 2.473.932,92
**Mês completo
(Fonte: Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN)Ricardo Araújo/TN)
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