O presidente da República, Jair Bolsonaro - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - O jornal O Estado de S. Paulo garantiu na
Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo
presidente Jair Bolsonaro. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a
União terá um prazo de 48 horas para fornecer "os laudos de todos os
exames" feitos pelo presidente da República para identificar a infecção
ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos
exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis.
"No atual momento de pandemia que assola não só
Brasil, mas o mundo, os fundamentos da República não podem ser
negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e
transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º,
parágrafo único, da Constituição), de modo que os mandantes do poder têm
o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do
representante eleito", escreveu a juíza.
"Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a
questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima,
devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação
pública", concluiu.
Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma
manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de
Bolsonaro. A AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que
a "intimidade e a privacidade são direitos individuais". Depois de
questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o presidente sobre a
divulgação do resultado do exame, o jornal O Estado de S. Paulo entrou
com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à
informação de interesse público", que culmina na "censura à plena
liberdade de informação jornalística".
A ação foi assinada pelo advogado Afranio Affonso
Ferreira Neto. "Mais do que a liberdade de expressão e o direito de
informar, essa decisão garante o direito a receber informação. Um
direito que não é titulado pela imprensa, mas pela coletividade",
afirmou Ferreira Neto. "O presidente já disse que testou negativo. Então
por que a recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os
comprovantes disso?", completou.
Para os advogados do jornal, a velocidade de
agravamento do quadro sanitário do País "exige informações corretas e
precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do
Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa
e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da
covid-19".
Testes
Bolsonaro fez o teste para detectar o novo
coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos
Estados Unidos. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes
sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não mostrou os
resultados.
Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente
brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas
posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o
secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio
Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
general Augusto Heleno.
A Presidência da República se recusou a fornecer as
informações ao jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à
Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida
privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de
acesso".
(Por:Estadão Conteúdo)
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