STF retira de pauta julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo. O adiamento já tinha sido pedido tanto pela bancada do Rio quanto pelo governador Wilson Witzel

DECISÃO DO PRESIDENTE DA CORTE
 
 - Rosinei Coutinho/SCO/STF

Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações que definirão o modelo de distribuição de royalties de petróleo no Brasil. Extremamente importante para as finanças do Estado do Rio e dos municípios fluminenses, a apreciação estava marcada para o dia 29 de abril. O adiamento já tinha sido pedido tanto pela bancada do Rio quanto pelo governador Wilson Witzel. 

Após articulação da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), os parlamentarem tinham enviado a Toffoli um ofício no começo do mês, assinado pelo coordenador da bancada, Sargento Gurgel (PSL-RJ). No documento, os deputados alegavam dificuldades para se chegar a um acordo entre estados produtores e estados não produtores, devido à pandemia do novo coronavírus.

No último dia 16, foi a vez de Witzel alegar os mesmos motivos. O Estado do Espírito Santo, outro estado produtor importante, também chegou a pedir uma nova data, tendo apresentado inclusive uma proposta a ser discutida posteriormente. Juntos, Rio, São Paulo e Espírito Santo são responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo do país. No site do STF não consta um pedido de adiamento feito pelo governo de São Paulo. 

"Fico muito feliz de o STF ter retirado da pauta. Foi uma medida sensata. Precisamos tratar desse assunto com calma num outro momento, depois da pandemia", disse Clarissa Garotinho, lembrando que as perdas estimadas para o Rio, em caso de derrota no julgamento, seriam de R$ 27,5 bilhões em quatro anos, de acordo com estimativas da Firjan. 

Segundo o deputado Sargento Gurgel, "a decisão do Supremo foi acertada porque o ambiente hoje requer esforços no combate à pandemia do coronavírus, e o Estado do Rio não pode ter mais prejuízos no momento". Os motivos da exclusão do julgamento da pauta ainda não foram apresentados pelo STF.

 

 

 (Por O Dia)