Aldemir Freire diz que os meses pós-pandemia serão mais fáceis, se sair agora a ajuda federal
O governo do Estado estima, para o próximo ano, uma queda de 3,55% na receita total, em relação ao orçamento de 2020, saindo de uma arrecadação prevista de R$ 12,8 bilhões, neste ano, para R$ 12,3 bilhões, em 2021, em valores constantes. Com isso, a receita total do Estado volta, praticamente, ao valor da arrecadação de 2018, quando a foi de R$ 12,2 bilhões.
Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2021, que tramita na Assembleia Legislativa, onde tem de ser
votada antes do recesso legislativo de meio do ano.
Se
as projeções forem confirmadas, a perda da receita estimada vai chegar a
R$ 455,71 milhões, quase o valor bruto de uma folha salarial mensal dos
servidores públicos estaduais, que em abril deste ano foi de R$ 513
milhões, conforme consta no portal do governo do Estado.
De
acordo com o projeto da LDO, as estimativas apontam para um cenário de
queda de receitas totais, a partir de 2021, afetadas pela diminuição das
receitas ordinárias e redução das operações de crédito.
Também
está informado no que há uma perspectiva de maior volume de
transferências de recursos de convênios e fundo a fundo da União,
principalmente de emendas dos parlamentares federais, que atua na
melhoria das receitas primárias em comparação com as metas estabelecidas
em 2020.
“Os valores constantes de 2021
apontam para um quadro real das receitas primárias em comparação às
metas de 2020, evidenciando que só em 2022 recupera-se os patamares das
receitas previstas este ano”, reforça a mensagem da LDO, que foi enviada
à votação na Assembleia no dia 15 de maio. “Estas comparações são
condizentes com o quadro atual vivido pela economia brasileira e
mundial, impactada pelas ações de isolamento social que vem minimizando a
letalidade do coronavirus”, acrescenta.
Segundo
o governo, as despesas totais e primárias apontam quadro inverso das
receitas para o próximo período, com crescimento nominal de 4%, sendo os
motivos relacionados ao aumento esperado do déficit previdenciário e
dos juros e amortização da dívida pública: “Este ano é o primeiro ano de
vigência dos parâmetros de crescimento sustentável das despesas que
deve atuar no logo prazo no controle das despesas primárias correntes e
contribuir nas despesas do próximo ano”.
Antes
mesmo do envio à Assembleia do projeto da LDO, o secretário estadual
do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Medeiros, havia
dito em reunião remota da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da
Casa, que em face da “queda brutal” da arrecadação por causa da
pandemia, “a plena recuperação da economia do Rio Grande do Norte vai
legar algum tempo e vai depender muito da reação da economia
brasileira”.
Para Aldemir Freire, os meses
pós-pandemia “serão mais fáceis de serem enfrentados”, caso saia agora a
ajuda financeira emergencial do governo federal, “mas dificilmente
voltará ao mesmo patamar de 2019”, tendo em vista as previsões de queda
de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país este ano.
Aldemir Freire avalia que “somente lá pra 2022” a economia potiguar
voltará aos níveis de 2018/2019. “Isso é muito certo, não dá pra reagir
sozinho, mas vamos reagir a esse período de crise”, dizia ele aos
deputados, já no começo de maio (dia 6).
Naquela
ocasião, o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (SD), disse que a
Assembleia Legislativa vai tentar construir saída para a economia do Rio
Grande do Norte no período pós-quarentena em virtude da pandemia de
Covid-19. “A preocupação com a saúde, obviamente, tem que ser a
primeira, mas precisamos começar a construir um caminho para agora e
pós-quarentena por conta do coronavírus para a economia do Estado, que
vai estar aos frangalhos com empresas falidas e empregos que não serão
recuperados”.
O deputado Kelps Lima analisa que
“haverá uma nova ordem econômica, um novo tipo de consumidor e um novo
tipo de empreendedor, a sociedade não será mais a mesma e as relações
interpessoais e comerciais vão ter uma mudança profunda”.
Deputado Kelps Lima afirma que é preciso “construir um caminho para o pós-quarentena”
Na sua visão, Lima diz que o período pós-pandemia “vai gerar um
cidadão tecnológico, com mais contas ‘on line’ e novos hábitos de
consumo, e é preciso que se vejam novas oportunidades de empregos,
porque outros estados já estão vendo isso e podem levar o mercado
consumidor do Rio Grande do Norte”.
Coordenador aponta cenário de incertezas
O
coordenador de Planejamento Orçamentário da Seplan, Thiago Lima da
Silva, explica que as previsões contidas no projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que foi publicado quarta-feira (20) no “Diário
Oficial” da Assembleia Legislativa e posterior distribuição aos 24
deputados estaduais, “vão ter que ser revisadas no projeto do Orçamento
Geral do Estado (OGE)”, que também será enviado ao parlamento estadual
em setembro para ser votado até dezembro deste ano.
Thiago
Lima compara, diante das incertezas geradas pela crise sanitária do
coronavirus, a elaboração do orçamento do Estado ao planejamento de uma
casa ou pessoa – “ninguém sabe o que vai fazer no próximo ano, se vai ou
não fazer uma viagem, adquirir um bem, com o estado não é diferente”.
Segundo
Lima, “não se consegue visualizar um cenário para 2021” mais concreto,
porque “há incertezas” quanto aos indicadores econômicos, o que só será
mais possível no segundo semestre. Ele disse que as projeções da LDO
também “usam projeções do passado e o cenário de 2020 ainda é incerto”.
Lima
arguiu, ainda, que o período de dois meses de pandemia de coronavirus,
“é muito curto” para fazer mais projeções, por isso, tem se se aguardar
pelo menos mais três meses para se avaliar seus efeitos pra frente “e
avaliar melhor o impacto” para projeções orçamentárias: “O Estado não é
neutro e também é afetado por decisões na economia, por isso é que a
gente não sabe o tamanho do buraco”.
Previdência continua com déficit
As
projeções atuariais apontam tendência de crescimento do déficit
previdenciário nos próximos anos. Um dos principais motivos se dá pela
idade avançada dos servidores que tendem a ser aposentar no curto prazo e
impactar no aumento da cobertura do déficit previdenciário.
Os
dados apontam que a cobertura do déficit da previdência social tem
consumido mais de R$ 1,2 bilhão ao ano e indicam uma tendência de
crescimento, tendo crescido de R$ 276 milhões entre 2017 e 2019.
As projeções apontam na mesma tendência de crescimento do déficit previdenciário nos próximos anos.
(Por:Tribuna do Norte)
Nenhum comentário:
Postar um comentário