REAJUSTE
Foto: reprodução
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 663, de
29 de maio de 2020 que concede reajuste do Piso Salarial do Magistério
em 12,84%. Esse percentual será aplicado sobre os vencimentos básicos
dos professores e especialistas em educação retroativo a janeiro deste
ano.
“A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembleia
Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que
fazemos o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou a
reivindicação dos professores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Com a sanção da governadora, o reajuste de 12,84% incidirá sobre os
salários dos professores e especialistas de educação que desempenhem,
no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de
Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo
as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias
Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou
as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções
educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção,
supervisão, orientação e coordenação.
De acordo com a Lei assinada pela governadora Fátima Bezerra, os
vencimentos básicos dos professores e de especialista de Educação, cujos
titulares exerçam jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas
semanais, serão calculados de forma proporcional, com base no valor da
hora aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único da
Lei Complementar.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo e à negociação para que
pudéssemos chegar e esse momento. Agora, a torcida é para que o ajuste
possa sair do papel e a portaria do Ministério da Educação que é
anterior à essa pandemia possa ser respeitada”, reiterou a governadora.
Professores e Especialistas de Educação aposentados que tiveram carga
horária diferente de 30 horas, e pensionistas, o reajuste será
aplicado proporcionalmente da seguinte forma: 3% em junho de 2020; 3%
em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6,363% em dezembro de 2020,
acumulando o reajuste total de 12,84%.
Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021,
sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de
2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, de agosto a
dezembro também do ano que vem.
“Apesar da grave situação econômica, a maneira que o piso foi
sancionado garante que todos os professores e especialistas, sejam da
ativa, aposentados ou pensionistas, independentemente do nível, tenham o
mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos. Dessa forma
honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e
manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha
de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.
Os recursos para o reajuste serão oriundos de dotações da Lei
Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).
(Via:BG)
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