Prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini
O Ministério Público Eleitoral ingressou na Justiça com uma representação eleitoral contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e o secretário municipal de Administração, Pedro Almeida Duarte, por suposta conduta irregular.
O MP Eleitoral pede na ação que a Justiça determine à prefeita e ao secretário a revogação de uma portaria que concedeu gratificação de 40% aos servidores da saúde ou a qualquer outro servidor público do município de Mossoró, que possa proporcionar vantagem ao eleitor.
Além disso, a representação eleitoral visa proibir judicialmente que a Prefeitura de Mossoró conceda qualquer vantagem remuneratória aos servidores em 2020, para evitar o “engrandecimento” da imagem da prefeita e a sua obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos. Esse tipo de ação caracteriza conduta proibida durante o período vedado por lei. Rosalba é virtual candidata à reeleição este ano.
A Promotoria Eleitoral com atuação em Mossoró ainda requereu a aplicação de multa pessoal, no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento de eventual decisão favorável ao pleito.
A representação eleitoral foi ajuizada após o MP Eleitoral tomar conhecimento, via redes sociais, de que a prefeita (com pretensões à reeleição) e o secretário, na condição de agentes públicos, praticaram conduta vedada pela Lei das Eleições.
Em Natal, a Prefeitura também pretende pagar uma gratificação aos servidores da saúde. Neste caso, porém, o benefício teve origem em uma lei aprovada na Câmara Municipal.
(Por:AgoraRN)
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