Senado concluiu votação do texto nesta quarta-feira - Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, em sessão
virtual, a versão final do texto que garante auxílio financeiro de até
R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O texto segue
agora para sanção presidencial.
Os senadores mantiveram a modificação que a Câmara
dos Deputados fez no projeto, deixando fora do congelamento salarial até
o fim de 2021 algumas categorias do funcionalismo de todas as esferas
(municipais, estaduais e da União).
Com isso, poderão ter reajuste os profissionais de
Saúde (municipais, estaduais e federais), de Segurança Pública (além das
Forças Armadas), professores, policiais federais, policiais rodoviários
federais, peritos criminais, assistentes sociais, guardas municipais,
agentes socioeducativos, agentes de endemia e pessoal de limpeza urbana
(garis).
O objetivo principal do projeto é ajudar os entes
federativos no combate à pandemia do novo coronavírus. O valor total de
R$ 125 bilhões inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81
senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou
seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota.
Desse montante de R$ 125 bilhões, R$ 60 bilhões serão
para transferência direta para a conta de governadores e prefeitos, que
pretendem recompor parte das perdas de receita dos principais impostos
ICMS (estados) e ISS (municípios). Para cobrir a queda de arrecadação de
ICMS, o Rio receberá cerca de R$ 2 bilhões.
Prazos de concursos suspensos
(Por:Paloma Savedra/O Dia)
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