O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes Nelson Jr/STF; Adriano Machado/Reuters/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nunca escondeu suas críticas ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Em junho de 2019, chegou a votar pela libertação imediata do
ex-presidente Lula, o mais notório dos condenados no petrolão, enquanto o
tribunal não chegasse a uma conclusão sobre a legalidade do
ex-magistrado à frente da operação Lava Jato. Era uma maneira de Mendes
confrontar Moro publicamente – mas a proposta não teve apoio suficiente
no STF e Lula só acabaria solto após a Corte flexibilizar as regras para a prisão em segunda instância.
Desde então, o ministro do STF aguarda o
momento mais propício para levar a julgamento a ação que pode anular
condenações feitas pelo ex-juiz na Lava-Jato e colocar todos os atos do
ex-magistrado sobre escrutínio público. A escolha da data do julgamento
levará em conta o momento político e as chances de vitória da tese de
que Sergio Moro não teve a imparcialidade esperada ao conduzir os
processos sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras. Embora o
cenário político possa ser favorável a opositores do ex-ministro da
Justiça – a edição desta semana de VEJA mostra que Moro é o considerado o alvo a ser abatido em
uma ofensiva de setores do Ministério Público Federal e da
Procuradoria-geral da República contra a Lava Jato – a pandemia do novo
coronavírus deve atrasar ainda mais o desfecho do caso Moro no Supremo. É
que, pela sensibilidade do tema e pela importância de se colocar em
xeque a principal condenação aplicada na Lava Jato, Gilmar Mendes faz
questão de uma sessão plenária presencial para julgar o caso.
Atualmente, as sessões de julgamento estão ocorrendo de forma remota e
só devem voltar à normalidade em 2021.
O julgamento sobre a suspeição de Sergio
Moro foi iniciado em dezembro de 2018 na Segunda Turma do STF e
contabilizava dois votos – os de Edson Fachin e de Cármen Lúcia – contra
a suspeição de Sergio Moro, quando acabou sendo interrompido pelo
pedido de vista do próprio Gilmar Mendes. Cabe a ele decidir quando o
caso será enfim retomado. A análise da parcialidade ou não do ex-juiz
pelo Supremo ganhou relevância e polêmica em 2019 depois da revelação de mensagens
trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Em uma petição ao STF, a defesa de
Lula citou os diálogos e pediu que eles fossem levados em consideração
no julgamento sobre a parcialidade de Moro.
Nas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro
aparece orientando uma investigação da força-tarefa da operação sobre
Lula, por meio da indicação de um possível informante,
cobra a deflagração de novas ações e antecipa decisões aos
procuradores. Tanto os procuradores quanto o ex-ministro alegam que não
reconhecem a veracidade das mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil,
e Moro afirmou, desde que veio a público o conteúdo das conversas, que
estava “absolutamente tranquilo” em relação aos atos que praticou ao
longo da Lava-Jato e que não cometeu “nenhum ilícito”.
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