NOVOS CONTORNOS
Prefeito do Rio, Marcelo Crivella é preso. Na foto, Crivella deixa a Cidade da Polícia
Rio - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (23) colocar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). A nove dias de deixar o cargo, Crivella foi preso acusado de chefiar o “QG da Propina” instalado no Executivo carioca.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que,
em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou
caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar
substitutiva menos gravosa”, observou Martins.
O ministro decidiu sobre o
habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos
considerados urgentes durante o recesso do STJ.
Segundo a investigação, ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo esquema. Além dele, oito pessoas foram alvo de pedidos de prisão preventiva, incluindo o empresário Rafael Alves, apontado como operador.
Ao todo, a denúncia atingiu 26 investigados. Os crimes imputados são
corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Durante a eleição deste ano, quando perdeu o segundo
turno para Eduardo Paes (DEM), Crivella afirmou várias vezes que a
cidade não deveria eleger o adversário porque ele seria preso. O
prefeito se agarrou ao bolsonarismo para tentar reverter a ampla
rejeição durante o período eleitoral, apelando para temas morais. Nesta
terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a
prisão do aliado.
Segundo o MP, o esquema foi mantido mesmo após duas
operações policiais que cumpriram mandados de busca e apreensão neste
ano em endereços de Crivella, de Alves e outros acusados.
Há dois anos, a política fluminense já havia
protagonizado situação parecida com a prisão do governador Luiz Fernando
Pezão (MDB). Prestes a deixar o cargo, Pezão foi detido em pleno
Palácio Laranjeiras. O Ministério Público justificou a prisão neste
momento com o argumento de que o prefeito ameaçava as investigações –
ele tinha, por exemplo, fornecido um telefone celular que não era o seu
quando foi alvo de buscas em setembro. De acordo com os representantes
do MP, o tamanho do material investigativo também favoreceu a denúncia
neste momento.
“Tivemos uma investigação que se desenvolveu desde
2018, com dois teras de tamanho. Imagina se a gente espera o dia 1º de
janeiro e entrega toda a investigação para um promotor de primeiro
grau”, afirmou o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins,
referindo-se à perda de foro. “O errado seria ter empurrado com a
barriga e deixado para um colega desenvolver sozinho uma denúncia dessa.
Não teve nenhum cunho político, não temos nenhum viés político nessa
história.”
Na prática, a Promotoria calculou o momento da
operação levando em conta o período eleitoral – quando também receberia
críticas se prendesse o prefeito e candidato – e a perda do foro, que
mudaria toda a competência do caso.
A operação de setembro foi central para acelerar o
processo e resultar na prisão do prefeito. Uma das justificativas para a
detenção preventiva, segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo
Guita, é que Crivella entregou um celular que não era seu aos agentes
que cumpriram mandado na sua casa. A farsa foi identificada pelo MP após
analisar dados do aparelho. Isso foi tido como uma forma de tentar
atrapalhar as investigações.
Após esta operação, quatro citados na investigação
resolveram procurar o MP para colaborar com as apurações: João Alberto
Felippo Barreto, Ricardo Siqueira Rodrigues, Carlos Eduardo Rocha Leão e
João Carlos Gonçalves Regado. Esses depoimentos são tidos como centrais
para embasar as suspeitas iniciais levantadas pelo Grupo de Atribuição
Originária Criminal (Gaocrim), comandado pelo promotor Claucio Cardoso.
Ao ser preso, Crivella se disse vítima de perseguição
política, sem explicar quem teria interesse na sua detenção. “Lutei
contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui
o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, alegou
ele na Cidade da Polícia.
Além de Crivella e Rafael Alves, foram alvo de
pedidos de prisão preventiva o ex-senador Eduardo Lopes, que está
foragido, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo, o delegado
aposentado Fernando Moraes e outros envolvidos no esquema. Entre os
denunciados, está também o marqueteiro Marcello Faulhaber – que, na
última eleição, trabalhou na campanha de Paes.
Após cerca de quatro horas de audiência de custódia, a
prisão foi mantida pela Justiça. Crivella seria encaminhado no início
desta noite para o presídio de Benfica, na zona norte, espécie de porta
de entrada do sistema penitenciário fluminense. De lá, a Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (Seap) iria determinar para onde
cada preso vai ser levado.
Como o então vice-prefeito Fernando MacDowell morreu
durante o mandato, quem assume a prefeitura até Paes assumir é o
presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (DEM), um veterano da
Casa. Aos 70 anos e caminhando para seu oitavo mandato, Felippe terá
como prioridades nesse curto período o pagamento do 13º dos servidores
municipais e o combate à covid-19. Desde que foi comunicado da
interinidade, Felippe já se reuniu com 12 secretários municipais.
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