MEDIDA
Ministério publicou portaria
A exigência da prova de vida anual de servidores
aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da União está
suspensa até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com o governo
federal, essa é uma medida de proteção do Ministério da Economia (ME)
para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Com isso, cerca de
700 mil pessoas serão alcançadas.
A determinação está na Instrução Normativa nº 121, de
26 de novembro de 2020. A prova de vida anual obrigatória está suspensa
desde o dia 18 de março de 2020.
"O objetivo da suspensão temporária é reduzir a
possibilidade de disseminação da covid-19 entre os beneficiários que, em
sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e
agravamento da doença", informou o secretário de Gestão e Desempenho de
Pessoal do ME, Wagner Lenhart.
A medida, porém, não afeta o
recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram
aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram a prova
de vida anual.
Benefícios previdenciários mantidos
As novas regras estabelecidas pela Instrução
Normativa º 121 não se aplicam aos aposentados, pensionistas e
anistiados políticos que já estão com o benefício suspenso até o dia 30
de novembro de 2020.
Porém, até o prazo final da suspensão (31 de janeiro
de 2021), os órgãos e entidades da Administração Pública Federal poderão
receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de
proventos e pensões suspensas, por meio do módulo de Requerimento do
Sigepe, tipo de Documento "Restabelecimento de Pagamento - Covid19".
Se acatada a solicitação, o beneficiário será
comunicado por e-mail e o restabelecimento excepcional obedecerá ao
cronograma mensal da folha de pagamento, sendo pago enquanto durar o
prazo de suspensão da prova de vida.
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