Arrecadação com multas aplicadas pelo Detran e STTU cai pela metade

TRÂNSITO

Daísa Alves
repórter

A média mensal de arrecadação por multas de trânsito diminuiu quase a metade, se comparado à media  do ano passado. Isto, nos órgãos de fiscalização do Estado, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e municipal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Somente no órgão estadual, a média mensal caiu em 43,36%, e na STTU 32,31%. O cálculo considera apenas os pagamentos por infrações de trânsito, e não taxas de serviços.

Magnus NascimentoParte de sinalização do trânsito recebe menor volume de recursos. Em vários pontos de Natal, as placas estão deterioradas

Este ano, somada a arrecadação dos dois órgãos, foi pago, no primeiro semestre, R$ 3.136.833,26 milhões em infrações cometidas no trânsito. Sendo 61,3% deste valor somente multas no âmbito municipal. No ano anterior, calculando os 12 meses de arrecadação, foram mais de R$ 8 milhões em multas, também somando o recebimento pelos dois órgãos.

A previsão de receita para o ano de 2014, apenas na STTU, era de R$ 7,476 milhões. Pela previsão, até julho, deveria ter entrado na conta R$ 4,361 milhões. No entanto, o valor real arrecadado até julho foi de R$ 1,926 milhões, o que demonstra uma frustação de 2,434 milhões. O órgão avalia que para desenvolver todas as ações necessárias seria preciso, ao menos, três vezes mais do valor arrecadado. Segundo Walter Pedro, secretário   adjunto de Trânsito da STTU, esta diminuição se deve, principalmente, a  não renovação do contrato de equipamentos para fiscalização eletrônica. “Desde o ano passado ficamos sem os radares na cidade. O que fez cair bastante a arrecadação de multas”, coloca.

Já no âmbito estadual, Manoel Ferreira, chefe do gabinete do Detran acredita que a diminuição se deve a influencia das campanhas educativas e blitze “que vai apertando e deixando a população mais temerosa”. “Para a gente, é melhor que a arrecadação diminua se isso significar que as pessoas têm maior respeito às leis de trânsito”, coloca Ferreira.

Nos dois casos, os pagamentos vão direto para o órgão fiscalizador, e não são integrados à conta única do governo municipal e/ou estadual. Na STTU, esta arrecadação de multas é considerada como Fonte 121, e só pode ser destinada a pasta de trânsito. De acordo com Walter Pedro, a secretaria utiliza os recursos transferidos pelo município à pasta, da Fonte 11, para outros setores, como transporte, onde o valor arrecadado por multas não pode ser aplicado.

No Detran, a arrecadação de  multas é um dos menores recursos de entrada na receita do órgão. De acordo com Willy Saldanha, diretor geral do Detran, não chega a 10% do total. O recurso total do Detran, contando as multas e a arrecadação de taxas, é em média de R$ 80 milhões por ano.

Por lei, o dinheiro proveniente de uma infração deve ser revertido para melhorias no trânsito. A regulamentação do uso do recurso é dado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em que na portaria N° 402 dispõe de uma cartilha de aplicação de recursos por cobrança de multa. 

“As multas aplicadas com a finalidade de punir a quem transgride a legislação de trânsito são receitas públicas orçamentárias, classificadas como outras receitas correntes e destinadas a atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, diz a cartilha do Denatran.