MAIORIDADE PENAL
A redução da maioridade penal de 18 para
16 anos foi uma das bandeiras mais levantadas durante as propagandas do
horário eleitoral. A pauta de campanha de vários candidatos ao cargo de
deputado federal e senador é inegavelmente popular.
Tanto que muitos deles foram eleitos e
hoje se fala em bancadas da bala, grupos de parlamentares delegados,
comandantes de corpos militares regionais, como a Rota ou o Bope, e
representantes da Polícia Militar que apoiam, entre outras propostas, a
redução. Também 13 dos 27 senadores eleitos se declararam favoráveis à
medida durante suas campanhas.
Já os candidatos à Presidência que
passaram ao segundo turno têm posições divergentes. Aécio Neves (PSDB) é
favorável à redução em casos específicos, como em crimes hediondos.
Seu posicionamento está baseado em uma
proposta feita pelo seu vice, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em
fevereiro, e que foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado federal. A candidata do PT à reeleição, Dilma
Rousseff, ficou do lado de sua bancada, que derrubou o projeto de emenda
constitucional de Nunes.
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