Defensoria Pública do Estado contesta reintegração de posse no bairro Planalto. Processo está correndo na Justiça e moradores podem perder as casas

IMBRÓLIO

Alessandra Bernardo
alessabsl@gmail.com

Mais de 300 famílias que residem no loteamento Guarapes, no bairro do Planalto, zona Oeste de Natal, devem procurar a Defensoria Pública do Estado para apresentar os documentos e fotos que possam ser usados na contestação da ação de reintegração de posse do terreno onde moram. Uma liminar em favor do provável dono da área reclamada foi suspensa recentemente pela justiça, o que garantiu mais algum tempo de tranquilidade para os moradores, que estavam ameaçados de serem despejados.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, defensora pública Hissa Gurgel, a suspensão aconteceu após o judiciário potiguar entender que o pedido de reintegração estava tramitando de forma irregular, já que os moradores da área não haviam sido citados na ação. Com isso, as famílias ganharam o direito de se defenderem e apresentarem todo tipo de documentação que possa comprovar que elas residem no local há vários anos, alguns até a quase três décadas.

“Já foi feito o cadastro de todos que residem no loteamento, mas precisamos de documentos comprobatórios. Esses dados são essenciais para que possamos conhecer a história de cada uma dessas famílias e saber quem de fato terá direito ou não a permanecer no terreno. Mas, para isso, precisamos que todas nos procurem e entreguem essa documentação necessária, o que só foi feito por 40 famílias até agora. Com isso, poderemos pedir a suspensão definitiva da ação e garantir o direito à moradia dessas pessoas”, explicou.

Para quem reside no loteamento, a entrada da Defensoria Pública no caso é um alento e esperança para todos os moradores, alguns que estão no local há mais de 30 anos, como é o caso da família de Maria de Fátima Bezerra, a primeira a construir uma casa na área. Ela disse que chegou lá ainda jovem, quando o pai tomou posse de um pequeno terreno e ergueu a residência, precária, para abrigar os filhos e a esposa.
“Ele chegou e fez a primeira casa para todos nós morarmos, pouco depois, eu e meus irmãos também erguemos as nossas próprias residências com o que tínhamos. Moro aqui desde nova e quando soube desta ação de reintegração, fiquei muito apreensiva por todos nós, porque, se viemos morar aqui, é porque não temos condições de ir para outro local”, afirmou.

Fátima disse ainda que já apresentou a documentação exigida pela Defensoria Pública, incluindo fotografias que comprovam que a família mora no loteamento há muitos anos e que foram eles os primeiros a chegar ao local. “Isso é muito importante, e peço que todos que também estão aqui há muito tempo providencie esses documentos, para que possamos lutar junto com a defensora que está defendendo a nossa causa e conseguir essa vitória”, desabafou.

Moradores do Loteamento afirmam que jamais receberam qualquer notificação
O morador Júlio César Lira, que comprou o terreno em que reside de um posseiro há mais de dez anos, afirmou que nunca recebeu nenhuma intimação do judiciário potiguar relacionada à ação de reintegração de posse que tramita no Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. Só soube dela depois que foi convidado a participar de uma das reuniões realizadas periodicamente entre a Defensoria e os moradores do loteamento Guarapes.

“Soube que teríamos que sair do terreno porque o dono dele queria fazer uso dele, mas nunca fui informado pessoalmente ou intimado a prestar esclarecimentos sobre como adquiri essa área ou outra coisa. Felizmente, não tivemos que sair daqui por causa da suspensão dessa ação e da interferência da defensora pública, que está garantindo o nosso acesso à defesa”, falou.

Assim como ele, o carroceiro Jailson Morais também só foi informado da existência da ação depois das reuniões. Ele disse que comprou o terreno, de 72 metros quadrados, por R$ 8 mil, sem qualquer documento que possa comprovar a propriedade dele e que teme um possível despejo judicial, já que não tem onde morar. E que há pouco tempo colocaram energia elétrica no local, o que melhorou a qualidade de vida no loteamento.

“Quem procura um lugar para morar aqui, sem o básico de infraestrutura, é uma pessoa que não tem condições de morar em uma área melhor, ou seja, são pobres que conseguem juntar um dinheiro com muito trabalho para ter um teto para se abrigar. Eu sou uma dessas pessoas e digo que, se for obrigado a sair daqui, infelizmente, terei que ir para a rua”, afirmou.

Quem também não possui escritura pública do terreno, comprado por R$ 10 mil de um posseiro há mais de três anos, é o autônomo Edvaldo Antônio, que apesar da apreensão com relação à ação de reintegração de posse, confia na atuação da Defensoria Pública neste caso. Para ele, essa é a única forma dos moradores garantirem uma solução positiva para a situação, que já se arrasta há vários anos.

“Infelizmente, só pude comprar alguma coisa por essas bandas, mas queria sim ter condições de morar em um local melhor, com infraestrutura e tudo. Tenho fé que vamos conseguir vencer essa ação e permanecermos nas nossas casas. Comprei ela de um posseiro, que repassou outros terrenos aqui próximo, tudo sem documento algum, só a confiança de que ele não irá querer tomar a terra de novo”, desabafou.