IRREGULARIDADE
A ex-prefeita
do município de Montanhas, Otêmia Maria, que suprimiu documentos na
prestação de contas referentes a convênios com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, foi condenada pela Justiça Federal.
A decisão foi do Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, da
14ª Vara Federal, que condenou a ex-gestora a 4 anos, 2 meses e 12 dias
de reclusão, que será cumprida, inicialmente em regime semi-aberto.
O
Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo considerou que a
autoria do crime está comprovada pelas provas apresentadas. “A ré em seu
interrogatório afirmou ter exercido o mandato de Prefeita do Município
de Montanhas/RN durante os anos de 2001 a 2008, sendo, portanto, a
responsável pela documentação destruída e/ou ocultada dos arquivos da
edilidade”, escreveu o magistrado na sentença.
Ele
observou ainda que a Prefeitura de Montanhas em algumas despesas do
convênio não apresentou qualquer documento que comprovasse a necessidade
de dispensa de licitação. O Juiz Federal ressaltou não haver dúvida de
que houve “destruição e/ou ocultação de documentos referentes a três
convênios”.
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