MENSALÃO
Ele é condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato
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A Justiça italiana deve julgar, nesta terça-feira, o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O julgamento do pedido, realizado pelo governo brasileiro, está
previsto para as 10h (hora local) na Corte de Apelação de Bolonha.
Ao ser preso, Pizzolato tinha 15 mil euros e passaporte falso
Justiça italiana adia decisão sobre extradição de Pizzolato
Penitenciárias de Santa Catarina podem ser destino de Henrique Pizzolato
Pizzolato fugiu do Brasil em setembro de 2013, antes do fim do julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Com dupla cidadania, Pizzolato quer permanecer no país europeu. Em junho, a Corte iniciou o julgamento, mas em seguida suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
Defesa alega que prisões brasileiras não garantem direitos humanos
Contra o pedido, a defesa de Pizzolato vai reiterar a alegação de que as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos e que o ex-diretor teme ser assassinado se voltar ao Brasil. A defesa enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação dos presídios no Brasil. Os advogados apresentaram informes de 2008, 2010 e 2014 produzidos pelas Nações Unidas, que apontam a situação de "violência interna" nas prisões e "execuções por parte da polícia".
Em resposta, o Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existe motivo para que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão Henrique Pizzolato não ocorra.
Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos. As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos presídios nacionais.
O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação.
O dossiê inclui fotografias dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar o condenado no mensalão. Uma delas é a Penitenciária Regional de Curitibanos, onde o governo aponta a existência de consultório de odontologia e biblioteca. Outro documento traz fotos da prisão de Itajaí. Com essas informações, caberá ao Tribunal de Bolonha avaliar a extradição de Pizzolato.
Brasil pode propor acordo
O governo brasileiro vai propor um acordo com a Justiça italiana para que Henrique Pizzolato cumpra sua pena no país europeu se a Corte de Bolonha não aceitar o pedido de extradição e recursos não forem acatados em outras instâncias.
A prioridade da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal é obter a autorização para que Henrique Pizzolato seja devolvido às autoridades brasileiras. Mas, caso haja uma decisão contrária, a linha de defesa será a de que o brasileiro deve cumprir sua pena em uma prisão italiana. Atualmente, ele é mantido no centro carcerário de Módena.
Ao ser preso, Pizzolato tinha 15 mil euros e passaporte falso
Justiça italiana adia decisão sobre extradição de Pizzolato
Penitenciárias de Santa Catarina podem ser destino de Henrique Pizzolato
Pizzolato fugiu do Brasil em setembro de 2013, antes do fim do julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Com dupla cidadania, Pizzolato quer permanecer no país europeu. Em junho, a Corte iniciou o julgamento, mas em seguida suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.
Defesa alega que prisões brasileiras não garantem direitos humanos
Contra o pedido, a defesa de Pizzolato vai reiterar a alegação de que as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos e que o ex-diretor teme ser assassinado se voltar ao Brasil. A defesa enviou aos juízes documentos da ONU condenando a situação dos presídios no Brasil. Os advogados apresentaram informes de 2008, 2010 e 2014 produzidos pelas Nações Unidas, que apontam a situação de "violência interna" nas prisões e "execuções por parte da polícia".
Em resposta, o Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existe motivo para que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão Henrique Pizzolato não ocorra.
Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos. As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos presídios nacionais.
O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação.
O dossiê inclui fotografias dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar o condenado no mensalão. Uma delas é a Penitenciária Regional de Curitibanos, onde o governo aponta a existência de consultório de odontologia e biblioteca. Outro documento traz fotos da prisão de Itajaí. Com essas informações, caberá ao Tribunal de Bolonha avaliar a extradição de Pizzolato.
Brasil pode propor acordo
O governo brasileiro vai propor um acordo com a Justiça italiana para que Henrique Pizzolato cumpra sua pena no país europeu se a Corte de Bolonha não aceitar o pedido de extradição e recursos não forem acatados em outras instâncias.
A prioridade da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal é obter a autorização para que Henrique Pizzolato seja devolvido às autoridades brasileiras. Mas, caso haja uma decisão contrária, a linha de defesa será a de que o brasileiro deve cumprir sua pena em uma prisão italiana. Atualmente, ele é mantido no centro carcerário de Módena.
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