Rede municipal de ensino tem apenas 80 alunos validados para o Passe Livre. Projeção da Secretaria de Educação de Natal estimava alcance do benefício para 10 mil estudantes

IRRESPONSABILIDADE

Carolina Souza
acw.souza@gmail.com

O ano letivo para mais de 56 mil estudantes da rede pública de Natal começou nesta terça-feira (24). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a rede inicia o ano com aproximadamente cinco mil alunos a mais do que o ano passado, distribuídos nas unidades de Educação Infantil (creche e pré-escola) e do Ensino Fundamental. Entre promessas de universalização do ensino, melhoramento do desempenho escolar, construção de novas unidades e investimento em infraestrutura física, um dos maiores desafios da administração pública neste ano será fazer valer a lei do Passe Livre estudantil.

Essa lei, publicada no Diário Oficial em julho de 2014, determina o benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros para os estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal. Do universo de mais de 56 mil alunos, a SME projetou que a gratuidade dos passes deve ser utilizada por pelo menos 10 mil estudantes. Porém, até o momento, há apenas 80 estudantes com os cartões do Passe Livre validados.

Segundo informou a secretária de Educação Justina Iva, os diretores das escolas precisam encaminhar documentos dos alunos à Secretaria para que o benefício seja concedido – obrigação que não vem sendo cumprida pelos gestores.

“Já demos inúmeros prazos para recebermos a documentação das escolas, mas infelizmente há sempre algum problema. Ou mandam incompleta, ou simplesmente não mandam”, comentou, em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (24) no CMEI Mailde Ferreira Pinto, na zona Norte.

O documento necessário para a emissão da carteira de gratuidade é uma declaração assinada dos pais dos estudantes informando que o aluno mora a pelo menos um quilômetro de distância da escola na qual estuda. Aos diretores cabe relacionar os alunos, com seus dados pessoais e tal documento, e encaminhá-lo à SME.
“Desde agosto do ano passado estamos pedindo que os diretores enviem uma lista com a declaração, tudo dentro das regras estabelecidas. Mas isso não vem sendo cumprido. Sem o documento, não temos como mandar emitir o cartão junto a STTU [Secretaria de Mobilidade Urbana]“, declarou Justina Iva.

Ao ser questionada pelo O JORNAL DE HOJE se seria mais fácil os pais entregarem a documentação pessoalmente na sede da SME, localizada no bairro de Areia Preta, a secretária alegou que o melhor processo é através dos diretores, uma vez que eles têm mais contato com os alunos. “A secretaria não tem condições de receber milhares de pais por dia. Os diretores é o nosso melhor caminho”, disse.

Passe livre a partir de amanhã
Os 80 estudantes que estão com os cartões validados já poderão usufruir o benefício da gratuidade no transporte público a partir desta quarta-feira (25). Na medida em que os documentos dos demais alunos forem enviados à Secretaria de Educação, a STTU será informada para emissão dos novos cartões. Os cartões serão entregues nas escolas, que por sua vez vão repassar aos alunos. Os estudantes beneficiados receberão um crédito mensal de 44 passagens para uso na ida e vinda da escola.

Quando acabarem as passagens do mês, os cartões deverão ser recolhidos pela SME para reposição do crédito. Futuramente, a Secretaria de Mobilidade Urbana ira instalar máquinas em cada escola da rede municipal, de modo em que os alunos possam recarregar o cartão diariamente.

A implantação do Passe Livre em Natal foi um tema bastante discutido na Câmara Municipal do Natal (CMN). O prefeito Carlos Eduardo Alves vetou a primeira proposta da lei, que incluía no beneficio todos os estudantes da capital, e apresentou outro projeto direcionado somente aos estudantes das escolas municipais, que foi aprovado pelos vereadores.

Os alunos das creches e pré-escola, devido a baixa idade (de a 5 anos), não estão incluídos no benefício. Acima de seis anos já pode requerer a gratuidade nos transportes. Porém, para a faixa etária entre 6 e 8 anos, a SME disponibilizará ônibus com função de transporte escolar.

Planejamento para 2015
Durante a coletiva de imprensa, Justina Iva elencou as metas e investimentos que deverão ser realizados na rede pública municipal neste ano letivo de 2015.  Dentro do planejamento, a secretária destacou a importância da ‘universalização da Educação Infantil’, de modo que todas as crianças de Natal entre 4 e 5 anos de idade estejam em sala de aula. De acordo com Iva, ainda restam 100 vagas para matrícula nos CMEIS.

Dentro do Ensino Fundamental, ainda estão disponíveis 1000 vagas para matrículas, distribuídas em escolas localizadas nas quatro zonas de Natal.

Até junho deste ano a Secretaria de Educação irá inaugurar oito novos prédios que irão substituir unidades de ensino antigas e ampliar ainda mais o número de vagas na Educação Infantil. Serão 1.200 novas vagas, com matrículas previstas para o segundo semestre.

No dia 26 de abril a SME estará realizando concurso público com 386 vagas para professores efetivos. As inscrições estão sendo feitas no site da Comperve/UFRN até o dia 26 de março. Serão 200 vagas para pedagogos, 80 para educadores infantis e as demais vagas distribuídas nas disciplinas curriculares.